Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Após um mês em tramitação, a Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, a LDO, para o ano de 2023. No Legislativo, o projeto elaborado pelo Governo Zanatta passou por análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação formada pelos vereadores Ari Müller (PP) e Juarez Vieira da Silva (PTB); e apresentado em audiência pública. Foi encaminhado para votação, sem apresentação de emendas, e aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa quinta-feira, 29 de setembro.

A LDO é um instrumento que desdobra metas e prioridades anuais previstas no Plano Plurianual da Prefeitura para o planejamento do ano. Ela também prevê receitas e despesas, sendo base para a Lei do Orçamento Anual, a LOA; o orçamento propriamente dito que precisa estar aprovado no início de dezembro. Seguindo estimativas de crescimento do PIB e da inflação, a LDO aprovada projeta receita de R$ 278,06 milhões no Município em 2023. É com base no valor que a Administração divide as despesas e investimentos nos diferentes setores da administração municipal. A projeção é 10% maior do que a prevista na LDO de 2022; expectativa atrelada ao cenário de recuperação econômica pós-pandemia verificado pelos técnicos do governo.

“O projeto, ao estabelecer as metas fiscais, considerou todas as variáveis de impacto sobre as contas públicas e, devido à escassez de projeções econômicas nesse momento, é razoável considerar que esses valores devem ser revisitados quando da elaboração da LOA”, esclareceu o prefeito Gustavo Zanatta em sua justificativa ao Legislativo. O montante previsto não é proveniente, apenas, da arrecadação de impostos. “Salientamos que compõe este projeto receitas oriundas de emendas parlamentares, convênios e recursos vinculados, os quais ajudaram no incremento de receitas para o exercício de 2023”, sublinhou o chefe do Executivo.

Além do custeio da máquina pública, dentre as ações previstas na LDO estão a construção da rua coberta na Ramiro Barcelos, a ampliação do Cemitério Municipal e o início da construção do Centro Administrativo, dentre outras. Mas o governo faz um destaque especial. “Importante ressaltar que em 2023 teremos a ‘Festa dos 150 anos’ do Município e que muitas ações contempladas na LDO se referem a isso, principalmente nas secretarias: SMIC, SMEC e SMVSU”, trouxe Zanatta na justificativa. Veja a seguir como o orçamento é dividido nos diferentes setores da Prefeitura.