A partir desta terça-feira, 13, proprietários de veículos poderão pagar a taxa de licenciamento 2021 com o valor de R$ 66,70. O Projeto de Lei 36/2021 que altera taxas do DetranRS, aprovado na Assembleia por unanimidade, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite na segunda, 12.
Antes da redução, a taxa de licenciamento tinha duas faixas de preços, conforme o ano de fabricação do veículo. O valor era de R$ 90,84 para veículos de até 15 anos, e R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos. Agora, esses passaram a R$ 94,69 e R$ 66,70, respectivamente. Porém, de forma unificada, em 2021 passa para R$ 66,70 também no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22 para todos os veículos, com valor corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.
Caso o valor não esteja atualizado no sistema do banco, a recomendação é para que o proprietário do veículo comunique o DetranRS por meio dos canais oficiais de atendimento (Disque DetranRS: 0800-905-5555; e Fale Conosco no site detran.rs.gov.br/fale-conosco) e aguarde até o dia seguinte.
E quem pagou a taxa de maior valor, antes da redução
Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada automaticamente por meio de crédito para desconto no ano seguinte. Não é necessário fazer nenhum pedido de devolução.
Depois de tudo pago, como ter acesso ao certificado de licenciamento
O documento impresso em papel-moeda foi extinto em todo o país e a taxa foi reduzida, excluídos os custos de impressão e envio. Agora o Certificado de Registro e Licenciamento é expedido digitalmente (CRLV-e) e o proprietário do veículo pode escolher se prefere utilizar a sua versão via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou impressa em papel comum. A impressão pode ser feita a partir do Portal do Denatran. O passo a passo de ambos os casos está disponível no site do DetranRS.
Quem não obtiver acesso ao documento por meio das plataformas digitais ainda tem a opção de realizar o serviço de impressão presencialmente em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou despachante do RS.