Obras na BR-386 estão sendo intensificadas para iniciar a cobrança já em fevereiro
Estamos há cerca de três meses da cobrança do pedágio em Montenegro. Após discussões, audiências públicas e uma dose de polêmicas, o martelo foi batido pelo governo federal. A concessão da BR-386 foi oferecida em leilão e as obras começaram. A praça, em território montenegrino, está sendo feita perto da divisa com Nova Santa Rita, no quilômetro 426, e a cobrança deve iniciar logo, já pegando parte do movimento de veranistas rumo ao litoral. Pagaremos pela passagem na rodovia a partir de fevereiro de 2020.
Quem tem o controle dela, agora, é a concessionária CCR Via Sul, do Grupo CCR. Ao vencer o leilão de concessão, a empresa tirou das mãos do governo a responsabilidade pela manutenção e a conservação da 386, há muito em estado bastante precário. Pegou um bom trecho, que vai de Canoas até Carazinho e, no mesmo pacote, assumiu também a BR-101, a Freeway (BR-290) e a Rodovia do Parque (BR-448).
A previsão é de um investimento total de R$ 13,4 bilhões em todas elas durante os 30 anos contratados, com possibilidade de prorrogação para mais dez. Isso para manutenção, conservação, monitoramento e também obras. A principal delas sendo a duplicação da BR-386 no trecho entre Lajeado e Carazinho. E tudo será custeado pela arrecadação dos pedágios: os já existentes na Freeway e os que estão sendo construídos aqui, em Victor Graeff, em Fontoura Xavier, em Paverama e em Três Cachoeiras.
QUANTO VAI CUSTAR
- Em cada sentido, serão seis cabines no pedágio: duas manuais, duas bidirecionais e duas mistas. Além delas, haverá uma pista automática.
- Veículos de passeio pagam R$ 4,40.
- Veículos comerciais pagam R$ 4,40 por eixo.
- Motocicletas pagam R$ 2,20.
Obras demandam organização e a atenção dos motoristas na rodovia
A ponte da BR-386, que marca a divisa entre Montenegro e Nova Santa Rita, ficou longos meses com tráfego limitado devido às obras em sua estrutura. A demora se fazia sentir com mais força, pois o local se tornava um gargalo no trânsito, formando longos congestionamentos em horários de pico. Uma dor de cabeça para os cerca de 25 mil veículos que passavam por ali diariamente.
E se a tão esperada liberação da ponte pelo DNIT, em junho, trouxe alívio para os usuários, o sentimento não durou muito. Em meados de setembro, novas obras começaram na estrada, então conduzidas pela CCR Via Sul a partir do contrato de concessão. Devido às intervenções – que são, sim, necessárias – novos focos de congestionamento são parte, hoje, da realidade dos motoristas na 386.
Parte deste trabalho é de recuperação do asfalto que, em muitos trechos, estava tomado por buracos. As intervenções realizadas pela concessionária são agendadas semanalmente e divulgadas no site da organização, em ccrviasul.com.br. Para que os condutores possam organizar seus horários e evitar os pontos com operação “pare e siga”, o Ibiá também divulga o cronograma diariamente na página 3 das edições impressas.
Há ainda uma limitação fixa do tráfego, evidentemente, no local onde ocorrem as obras do pedágio. No quilômetro 426 foi feito um desvio em pista única para os motoristas. Apesar de bem sinalizado, o ponto exige atenção e acarreta em lentidão nos horários de movimento. A previsão é que as obras sigam, dessa forma, até fevereiro.
A reportagem questionou a CCR sobre a possibilidade das intervenções, à exemplo de outras empreitadas feitas em locais de grande fluxo, ocorrerem durante a noite. Ela não existe. “Os principais motivos desses trabalhos não serem feitos à noite referem-se à segurança e a qualidade do serviço e material”, explicou a empresa, em nota.
“Durante o dia, ganha-se em visibilidade; e o usuário consegue perceber a intervenção com maior antecedência. Com relação ao material, a mistura asfáltica utilizada conta com restrições técnicas de aplicação, exigindo condições climáticas favoráveis, acima de 10 graus, para ter garantida sua qualidade e durabilidade”.
Prefeituras miram na arrecadação de impostos
Além da vantagem para o governo federal de fazer a concessão e, assim, se livrar da manutenção de longos trechos de rodovia, há também uma expectativa pela arrecadação de impostos com as praças de pedágio. Motivação especialmente para as prefeituras, que vão receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre cada tarifa paga pelos veículos. Aliás, elas já estão embolsando algum dinheiro do tributo, que também incide sobre a prestação do serviço de construção da praça.
Em Montenegro, o prefeito Kadu Müller comentou que espera R$ 50 mil por mês nos cofres da Prefeitura com a operação da CCR na 386. R$ 100 mil, se somada a arrecadação com a usina de asfalto da Eurovias, instalada por aqui para prestar serviços para a concessionária. Desde que assumiu as rodovias da recente concessão, em fevereiro deste ano, até agosto, a CCR já repassou R$ 6,65 milhões aos 36 municípios de sua área de atuação. É bastante dinheiro e os valores evidenciam o motivo de tanta expectativa pelo início da cobrança.
Expectativa tamanha, que o próprio Kadu e o vereador Joel Kerber (PP) foram à Brasília se reunir com a Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT) quando, em fevereiro, começaram a circular boatos da colocação da praça em Nova Santa Rita. Já que haveria cobrança na rodovia federal de qualquer forma, queriam garantir para Montenegro os impostos e a geração de empregos com as obras e a operação. Pela força da pressão ou não, o fato é que a estrutura ficou, sim, por aqui.
DIVISÃO
O imposto sobre as obras fica no município onde elas estão ocorrendo, o que é positivo para Montenegro. Já o ISSQN sobre as tarifas do pedágio segue uma lógica diferente. Apesar da praça ser aqui, a arrecadação será partilhada por todos os municípios por onde passa a BR-386, de Canoas até Carazinho. São 22 cidades.
Em linhas gerais, 5% da tarifa se refere ao tributo municipal. Todo mês, serão somadas as entradas nos quatro pedágios do trecho concedido da estrada local – de Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Victor Graef – e delas tirados esses 5%.
Mas não vai o mesmo valor para cada um dos 22. É feita uma proporção referente ao tamanho do trecho da rodovia que passa por cada município. Em Montenegro, por exemplo, são cerca de 14,6 quilômetros de 386 dentro dos limites do território. Isso representa 5,49% do ISSQN arrecadado.
Deve render bastante, dado que, segundo a Polícia Rodoviária Federal, só por aqui passam cerca de 25 mil veículos por dia. Cerca de 60% deles, segundo estudo da CCR, são caminhões, que ainda pagam a tarifa por eixo. Não há, no entanto, uma previsão de arrecadação. A concessionária, para não criar falsas expectativas, quer esperar o primeiro mês de cobrança para, então, divulgar dados mais precisos sobre o fluxo na área que tem sob seu controle.
Impasse da Volta do Anacleto segue, sem definição aos moradores da localidade
Cobrança e arrecadação a parte, uma das principais polêmicas envolvendo o novo pedágio é a situação da comunidade de Volta do Anacleto. Quem mora na localidade, terá seu principal acesso bloqueado, pois, como diz a lei, não podem existir estradas num raio de um quilometro da praça que possam servir de “fuga” a motoristas. Desagradou bastante às quase duzentas famílias que lá vivem. Para muitos, a alternativa de acesso, agora, aumenta em quase meia hora os trajetos para Porto Alegre, por exemplo.
Sem querer ficar isolada, a comunidade acionou lideranças políticas e vem batalhando por soluções alternativas à imposição legal. Já houve três audiências públicas sobre o assunto. A primeira, em agosto, veio com uma surpresa: a ANTT, ao fazer o projeto do pedágio, não teria se dado conta da existência do acesso. Sem a possibilidade do pedágio mudar de lugar, agora, o que se estuda é abrir uma nova via, lateral à rodovia, que diminua a distância da localidade sem infringir o regramento do “um quilômetro”. O prefeito Kadu Müller teria até pedido uma análise de impacto junto a secretaria de Meio Ambiente quanto a realização disso, mas ainda não há definições. Com pressa pela solução, a comissão formada pelos moradores se articulou para audiências nas esferas estadual e federal. Na mais recente, ocorrida no dia 7, moradores conversaram pela internet com a Câmara dos Deputados, em Brasília, mas nada de avanços. Não sendo feita uma via nova, a estrada alternativa, além de mais distante, ainda demanda melhorias estruturais.
Não há previsão de isenção para os veículos montenegrinos
Entre a comunidade, é grande a expectativa por algum tipo de isenção da tarifa de pedágio para os veículos emplacados em Montenegro. Mas não há, no entanto, nada do tipo previsto.
Apesar de, lá em 2017, quando as tratativas iniciaram, a Prefeitura ter divulgado, em nota, que iria “atuar para isentar seus munícipes”, fevereiro está em chegar e, com ele, a cobrança para todos, inclusive os montenegrinos.
A CCR é categórica. “Sobre isenção de veículos emplacados na mesma cidade do pedágio, o contrato de concessão não prevê. Está prevista isenção somente para veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviço, da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, bem como os veículos de Corpo Diplomático”, escreveu à reportagem.
Há alguma lógica nisso. Como o imposto arrecadado será dividido para todos os municípios cortados pela rodovia, isentar só um deles não teria sentido prático. Isentar todos, então, menos ainda, já que o foco dos dirigentes é a arrecadação. Todos devem “pagar o pato” e, com isso, se dirigir à Região Metropolitana ou mais além está prestes a ficar mais caro.
- Conforme a CCR Via Sul, toda a BR-386 terá monitoramento por câmeras, “sem ponto cego”. A implantação deve ser concluída no período de dois anos. Todos terão a tecnologia DAI, com detecção automática de acidentes.
- O contrato de concessão também prevê a colocação de novos controladores de velocidade até fevereiro. Os locais e a quantidade, conforme o documento, estão para ser definidos em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e a ANTT, superados os atuais impasses com o governo federal sobre a instalação dos equipamentos.
O GRUPO CCR
Mesmo sendo responsável por quase 4 mil quilômetros de rodovias da malha nacional em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, não é só de estradas que vive o Grupo CCR. Fundada em 1999, a organização também atua no segmento de concessão de mobilidade urbana, aeroportos e serviços. Tem participação acionária em concessionárias dos aeroportos internacionais de Quito, no Equador e de San José, na Costa Rica. É dona da Total Airport Services, empresa norte-americana prestadora de serviços aeroportuários; e, no Brasil, faz a gestão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Dentre outros, controla, ainda, o serviço de transporte metroviário da Bahia; além de atuar com o transporte por barcas no Rio de Janeiro.
