Prazo no fim. Integrados necessariamente precisarão emitir a Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de abril
Estendido em setembro do ano passado, o prazo para produtores integrados se regularizarem e passarem a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) termina no dia 31 do próximo mês. Assim, a partir do dia 1º de abril, todos os trabalhadores rurais que atuam com integradoras não poderão mais utilizar o talão de produtor rural. Apesar do pouco tempo para se regularizar e passar a usar o sistema da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), muitos continuam até mesmo sem ter acesso à Internet.
O coordenador da Regional Vale do Caí da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Pedro Paulo Schmitz, diz que o objetivo da entidade é fazer com que a data limite seja novamente postergada. “Com o tempo, isso vai facilitar para as empresas, mas para o agricultor a realidade é diferente”, comenta. Ele assinala que, além da dificuldade de acesso à Internet, muitos produtores precisam investir na compra de computador e impressora para a emissão da NF-e.
Schmitz lembra ainda que a certificação digital necessária para realizar a emissão da nota através do portal da Sefaz exige um investimento que pode ser superior a R$ 200,00. Sabendo que a qualificação do agricultor para a utilização do serviço será necessária, ele pondera que uma possibilidade é fazer isso através dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. “O produtor não tem como contratar alguém para fazer esse serviço (emissão de nota). A gente até brinca que agora o pessoal vai ter que ter mais um filho para fazer a parte burocrática”, conta.
Sobre a dificuldade de acesso à internet, o coordenador da Regional ressalta que, nas piores situações, os proprietários de aviários ou pocilgas precisariam investir em uma antena. Ele destaca ainda que a utilização de dados móveis (3G) não é uma boa alternativa, em razão do custo e também do problema de sinal existente nas localidades do interior.
Atualmente, produtores rurais com CNPJ, com exceção da silvicultura, já necessitam emitir a NF-e. A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme os tipos de transações. A implantação no Rio Grande do Sul começou em junho de 2013. O regramento estabelece que, até janeiro de 2019, todas as operações efetuadas por produtores ou microprodutores rurais sejam feitas com a emissão de notas eletrônicas.
De acordo com a Sefaz, a substituição da nota em papel pela Nota Fiscal Eletrônica faz parte da política de modernização da Receita Estadual e proporciona uma série de benefícios para os produtores e para a administração pública. Entre os objetivos, estão a simplificação das obrigações acessórias e a redução do custo tributário para ambas as partes, proporcionando maior agilidade e economia de recursos naturais. Além disso, a iniciativa possibilitará significativas melhorias na fiscalização e no controle das operações dos produtores, visando o combate à sonegação e à concorrência desleal.
A utilização da NF-e deve substituir as mais de oito milhões de notas fiscais de produtor que circulam anualmente, reduzindo o custo do Estado de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores igualmente terão despesas menores, não precisando mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.
Conforme o órgão estadual, no caso de impossibilidade técnica para a emissão de NF-e no local de início da operação, deverá ser emitida Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para acobertar o trânsito da mercadoria até o local em que for possível a emissão de NF-e. As vias da Nota Fiscal de Produtor emitida nesses termos deverão ser juntadas à 2ª via do talão, contendo a informação: “Substituída pela NF-e nº …”.
Como os municípios estão auxiliando?
São José do Sul: a maior preocupação é a precariedade ou ausência de sinal de Internet no interior. Por isso, a Administração Municipal está em contato com empresas e parceiros para dar um suporte mais amplo e técnico aos produtores.
Brochier: a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está em contato com as integradoras na busca de apoio aos integrados e também está tratando do acesso à Internet no interior, principal problema enfrentado.
Maratá: o Município analisa a possibilidade de ajudar na aquisição do certificado digital. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente também está em contato com o Sebrae para trazer palestras e treinamentos de informática para os produtores.
Pareci Novo: o Executivo estuda promover palestras com especialistas para capacitar os produtores a utilizarem o sistema da Sefaz. A Administração Municipal também trabalha para auxiliar no acesso à Internet em pontos de maior dificuldade.
Montenegro: a Prefeitura foi questionada sobre quais ações estava tomando, mas, até o fechamento desta edição, não encaminhou nenhuma resposta.
Novo Paris é retrato do que acontece em outras regiões
Localidade de Brochier que fica na rota de ligação do Vale do Caí com o Vale do Taquari, Novo Paris conta com aproximadamente 15 produtores integrados. E, apesar da proximidade da data limite para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, boa parte deles segue sem, sequer, ter acesso à Internet. “Isto é uma lei de gabinete. Eles não vêm ver a nossa realidade”, critica a produtora Loraine Von Muehlen, 54 anos.
Trabalhando há cinco anos com a engorda de suínos, Loraine diz que, se for colocar Internet na sua casa, terá um custo para instalar um serviço que pode não funcionar. “Daqui a pouco, a gente investe e não tem certeza que vai ter o acesso”, destaca. A dificuldade de encontrar um local com boa recepção do sinal via rádio disponível na localidade faz com que os produtores pensem em alternativas.
De acordo com o vereador e morador da localidade, Sérgio Roberto Sacksen, a possibilidade de se colocar Internet numa única casa e deixar uma pessoa responsável pela emissão das notas chegou a ser cogitada. A busca pelo serviço de Internet via satélite também é uma opção, mas seu custo elevado é uma barreira. “Também estive com o prefeito no Ministério das Comunicações buscando recursos do programa Cidade Digital, do qual o integrado poderia se beneficiar, mas isso demoraria, por depender de emendas”, destaca o edil. Ele reforça ainda que a dificuldade para a emissão da NF-e deve ser uma preocupação do integrado, da integradora e do poder público.
Produtor integrado de uma empresa que trabalha com aves, Arsildo Wilmar Wilke, 57 anos, sofre com o mesmo problema que Loraine. Apesar de poder ver a antena da empresa provedora de Internet da frente do seu aviário, ele encontra dificuldades para captar o sinal. Segundo Wilke, a conexão da antena cai com frequência e nem mesmo o celular funciona. “Estou preocupado. Como vou fazer se não terá mais o talão?”, questiona, cobrando mais investimentos por parte das empresas de comunicação.
Com a antena de uma empresa provedora de Internet instalada em sua propriedade, Luciano Kleber, 42 anos, não sofre com o mesmo problema que seus vizinhos. “Para mim, a Internet não é o caso, mas acho que mais de 80% dos produtores da localidade não têm acesso”, comenta. Com a proximidade do fim do prazo, Luciano pretende encaminhar nos próximos dias a documentação para a aquisição da certificação digital. Apesar disso, ele ainda não sabe como funciona o sistema de emissão das notas e prevê que terá que investir, no mínimo, na compra de uma impressora.
Facilidade para quem já tem conhecimento
Quando soube que precisaria passar a emitir a NF-e, Gilmar Ademir Pilger, 31 anos, investiu no certificado digital e na compra de uma nova impressora para economizar na tinta, já que precisará fazer três notas por semana. “Como passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de abril, já fiz uma ou outra nota num ambiente de teste. Não é difícil”, afirma. “O problema é para quem não tem nenhum conhecimento em informática ou não possui acesso à internet”, analisa. Além disso, ele aponta que o investimento em equipamento pode ser superior a R$ 3 mil.
Apesar de já estar preparado para emitir as notas eletrônicas, Pilger entende que o Município e o Estado foram omissos na hora de dar auxílio. “E não é só Brochier. Onde eu converso, vejo que ninguém tem ideia de como vai ficar”, pondera Gilmar. Para o integrado que trabalha com uma granja, o cenário será de muita complicação, com produtores sem acesso à Internet ou sem conhecimento para emitir a nota.
Gilmar, que também mora em Novo Paris, critica ainda as sucessivas mudanças de prazo. “Estão adiando, mas não estão mudando em nada. É uma novela. Estamos a praticamente 30 dias do prazo e praticamente ninguém sabe nada ainda”, destaca. O agricultor também questiona a cobrança do certificado digital. “Já que o Estado não vai mais imprimir o talão, porque não dar a certificação?”, indaga.
