Um grupo de montenegrinos, em especial moradores da comunidade interiorana de Pesqueiro, realizou ato contra a instalação da empresa Proamb. Reunidos na praça Rui Barbosa, nesta manhã de quarta-feira, dia 25, exigiam o cumprimento da Lei Municipal que impõe realização de plebiscito no caso da vinda de empresas com alto potencial poluidor.
Falando em nome do grupo, o morador Antônio Laci, descreve a localidade como tipicamente rural, com criação de gado, lavoura de soja, citros e hortaliças. Inclusive, há agricultura de subsistência das famílias. Com 60 anos de idade, todos vividos em Pesqueiro, Laci viu a instalação da Penitenciária Modulada. Este foi um projeto cercado de promessas, não foram cumpridas pelo Estado, e que hoje é poluidor através das lagoas de decantação do esgoto.
E o morador afirma que Pesqueiro já tem um histórico de poluição, e sequer a água do lençol freático hoje é potável. Há 15 anos teria havido um surto de Hepatite, então uma análise química apontou alto índice de coliformes fecais no subsolo. Hoje as casas são abastecidas pela rede da Corsan que parte do Polo Petroquímico, instalada devido a chegada do presídio, sendo este o único benefício aos moradores.
Legislação Municipal é suficente para impedir
O pedido de plebiscito foi protocolado segunda-feira, 23, na Câmara, pelo vereador Paulo Azeredo. Ele explicou que será necessário apenas coletar assinatura de 2/3 dos parlamentares, sem necessidade de votar em plenário, para então apresentar o pedido junto ao Cartório Eleitoral. Mas alerta que será um longo trâmite burocrático, enquanto a empresa Proamb tem prazo até 24 de fevereiro para apresentar documentação à Fepam (Fundação Ambiental do Estado), a fim de receber a Licença Ambiental.
Mas a comissão popular organizada insiste que este documento da Fundação não é o suficiente, sendo a palavra final do Município. A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma exigência. Todavia, segundo Azeredo, ainda não teria sido apresentado.
A comitiva coloca esperança na reunião que terá em Porto Alegre na próxima segunda-feira, dia 30, 14h, com a direção e técnicos da Fepam. Na edição impressa desta quarta-feira do Jornal Ibiá, e aqui no Portal, está disponível entrevista com os argumentos da Proamb.
