RECEITA líquida deve ter um crescimento de 11% no ano que vem
O orçamento fiscal consolidado, previsto para o próximo ano, da Prefeitura de Montenegro, soma 465 milhões e 920 mil reais. Esse montante inclui as despesas com a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundarte, Fundo de Aposentadoria e de Assistência à Saúde dos servidores (FAP/FAS).
Os números foram apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores, ocorrida na manhã da última sexta-feira, 10, quando foi mostrada a proposta orçamentária. Mesmo aberta ao público, apenas o presidente da Câmara em exercício, vereador Sérgio Souza (PSB) estava na platéia e assistiu a apresentação de 19 minutos feita pela contabilista Márcia Poeta, tendo ao seu lado o diretor de Contabilidade, Edson Dias Gargione, e o secretário substituto da fazenda, Gabriel Tonietto Seibel.
A proposta orçamentária é apresentada anualmente em audiência pública, sendo depois encaminhada pelo Executivo para o Legislativo para que os vereadores analisem, incluam emendas e votem até o final do mês. Depois o projeto retorna para a Prefeitura para a sanção do prefeito. Atendendo o dispositivo da Constituição Federal, quanto à responsabilidade fiscal, a audiência pública é obrigatória. A proposta deve atender ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orgânica do Município, servindo como instrumento de planejamento com todos os gastos e investimentos que serão feitos no ano seguinte pelo município, assim como as receitas esperadas. No projeto contem as metas e prioridades aprovadas na LDO, além das emendas impositivas dos vereadores. Precisamos fazer um bom planejamento das ações, incrementando as receitas e priorizando as políticas públicas, destacou Márcia, frisando a importância da prestação de contas e acompanhamento pelo controle interno e externo, como do Tribunal de Contas do Estado e do Legislativo.
Como receita para o Executivo e que atende também o Legislativo estão destinados R$ 358 milhões. Já para a Fundarte R$ 7,9 milhões. Para o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) R$ 80 milhões e para o Fundo de Assistência à Saúde (FAS) mais R$ 26,4 milhões.
A receita corrente da Prefeitura está projetada em R$ 366.431.075, incluindo receitas tributárias, contribuições, patrimonial, de serviços e transferências. Entre as principais receitas previstas para o município estão: ICMS (R$ 105 milhões), FPM (R$ 67,3 milhões), IPTU (R$ 13,5 milhões), ISS (R$ 28 milhões), IPVA (R$ 16 milhões) e Fundeb (R$ 55 milhões). No ICMS, que é a principal fonte de recursos, a projeção é de um aumento de 15,59%.
Nas despesas das secretarias municipais, para a educação está destinada a fatia maior, com R$ 109.262.761 (30,52%), seguida da saúde com R$ 64.170.421,88 (17,92%). A menor despesa, entre as doze secretárias, está prevista para a nova pasta do Desporto, Cultura e Turismo, com R$ 5.377.740,00 (1,50%).
Conforme foi apresentado, a proposta orçamentária atende aos limites impostos pela Constituição Federal. Os gastos com pessoal estão projetados em 50,45% (R$ 174.904,484,21) no Executivo e 1,15% (R$ 3.969.510,23) para o Legislativo. O limite total é de R$ 54%.
A Câmara de Vereadores pode utilizar até 7% da receita do exercício anterior, ou seja, R$ 16.211.160, mas atualmente está com um valor de R$ 5,8 milhões.
CRESCIMENTO DE 19%
Em relação ao orçamento previsto para este ano de 2023, que foi de R$ 391.334.500, o aumento é de 19% para 2024. Nos anos anteriores as elevações foram de 12,96% (2022), 8,44% (2021) e 3,13% (2020). Cabe ressaltar que no próximo ano terá o acréscimo do financiamento de R$ 27 milhões do Finisa. Retirando esse valor teria um aumento de 11% no orçamento na comparação entre os dois últimos anos.
