Online. Mudança de plataforma e cadastros errados impediram acesso ao ISS Digital
O secretário da Fazenda de Montenegro, Antônio Miguel Filla, promete que até esta sexta-feira, dia 7, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica estará 100% normalizada no município. A troca de plataforma TI da Administração Municipal causou uma semana de atraso no serviço, devido à soma de três fatores: período de parada para migração da base de dados; lentidão devido ao consequente acúmulo de notas; e falha no envio por e-mail das novas senhas de acesso ao NFS Eletrônica, inclusive por conta de cadastros desatualizados.
Na quarta-feira, 5, o secretário e o consultor da GOVBR, empresa gestora do novo sistema, Andrews Silva, falavam em normalização parcial. Somente naquele dia, os quatro fiscais e uma estagiária da Diretoria de Fiscalização Tributária tinham 130 empreendedores aguardando receber, por e-mail, sua senha, após não obter sucesso na resposta automática gerada pelo link “esqueceu a senha?”. A média diária, desde 28 de setembro, tem sido de 150 pedidos de ajuda.
Segundo a diretora do setor, Keiti Hackmann, a falta de geração eletrônica é devido ao endereço de e-mail estar desatualizada ou pertencer ao escritório contábil do empresário. Ela assinala a responsabilidade do cidadão na situação gerada, por conta de não atualizar seus dados no cadastro junto ao Município. E a diretora e o secretário ressaltam que as empresas foram chamadas para capacitação técnica sobre novo Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) e Declaração da ISSQN.
O processo de troca da plataforma digital da Prefeitura iniciou em junho, a partir da assinatura de contrato com a GOVBR. Ela substituiu a Thema, que por 20 anos prestou o serviço. Filla explica que depois houve ainda um momento de avaliação dos acessos e serviço de todos os órgãos, a fim de criar soluções. “Nosso acesso à nova plataforma foi no dia 26 de setembro”, recorda.
Mas antes desta habilitação dos servidores, entre 21 e 25 de setembro o sistema informatizado ficou fora do ar para transferência do banco de dados. Também os dias 26 e 27 foram de transição, gerando novos cadastros para os funcionários e senhas para os usuários.
Então no dia 28 o site foi liberado, recebendo uma demanda reprimida que tornou o sistema lento. Entre 28 e 30 de setembro, 29.000 notas eletrônicas de serviços foram baixas. Andrews recorda que somente no dia 28 foram 16.000 emissões. “Era como um final de semana na Freeway”, ilustrou a diretora Keiti, para explicar o fluxo incomum de acessos ao NFS Eletrônica.
Fazenda não soube de prejuízos
A emissão de nota fiscal pelo sistema do município é apenas para prestadores de serviço (pagam ISSQN). E até quarta-feira, segundo o secretário de Fazenda, não havia relato de empreendedores com prejuízo financeiro por não conseguir emitir Nota Fiscal, ainda que não tenham a opção em bloco de papel.
E a ferramenta ISS Digital é usada por quem emite quatro ou cinco notas por mês, cuja a data limite para fechar o mês de setembro é o próximo dia 10, o que teria reduzido a possibilidade de perdas. Keiti assinala que grandes empresas, que emitem várias notas por dia, têm seu próprio webservice para Recibo Provisório de Serviço, que são emitidos ao cliente e enviados depois ao Município.
Outro problema foi a classificação errônea de alíquota de imposto. Filla tranquiliza, informando que a correção foi realizada automaticamente pelo ISS Digital, sem necessidade de emissão de nova Nota. A plataforma GOVBR engloba toda a Administração Municipal, e Andrews garante que não houve problema semelhante em outras secretarias e órgãos. “A gente passou por alguma turbulência no início, o que é normal em uma migração e troca de sistema”, declarou.
Canais de atendimento
A Secretaria da Fazenda continua atendendo todos os que tiverem dificuldades para acesso.
– presencial no balcão
– pelo e-mail [email protected]
– pelo telefone 3649-8267
