SEM IRREGULARIDADE. Prefeitura diz que concessionária tem prerrogativa sob sua rede
A Prefeitura de Montenegro também foi surpreendida pelo corte de vegetação realizado dentro da área de Área de Preservação Permanente (APP) do Morro São João Batista. O alarme foi soado por moradores e repassado as autoridades pela reportagem do Ibiá em plantão no sábado dia 3. A Defesa Civil realizou vistoria no local, que inicia na primeira curva no início da subida, e não viu irregularidade.
Segundo a Administração Pública, a concessionária de energia RGE Sul realizou a retirada de vegetação sob a rede elétrica que sobe até o topo do morro. Inclusive, a empresa teria autorização ambiental emitida pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) para realizar essa manutenção, sempre que seja necessária para evitar danos às linhas de transmissão. Com essa prerrogativa, a empresa não precisaria pedir autorização para as prefeituras.
O laudo da Defesa Civil foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente com a constatação de que não houve dano à natureza, tampouco deslizamento. Esta última hipótese foi a primeira dos montenegrinos que no final de semana olharam para um dos principais cartões postais da cidade, e que também é área de preservação ambiental.
Especialmente quem observa da direção dos bairros Santo Antônio e Panorama vê uma clareira rasgada de cima a baixo. Na manhã de segunda-feira, dia 5, as autoridades saíram em busca de informações sobre o que teria ocorrido. Para quem olha, especialmente de perto, é visível que foi exagerada a área total onde houve a derrubada de árvores.
No começo da tarde, a secretária de Meio Ambiente, Taís Führ, informou que o órgão ainda está verificando a Licença Ambiental da RGE, emitida junto ao órgão estadual. Interpelada, a concessionária informou ao Município que estas limpezas ocorrem para evitar que a vegetação deixe as antenas de telefonia e rádio sem energia, o que causaria um colapso no município e arredores. Pela manhã a pasta fez vistoria “inloco”, com fiscal e biólogo, além da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização.
Presidente do Conselho considera inadequado
O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Rafael Altenhofen, confirma existência de Resolução aprovada em 2017 pelo Consema. A norma “estabelece critérios para o licenciamento de manutenção da vegetação, nativa e exótica, em faixas de segurança das Redes de Distribuição de Energia Elétrica”. Ela criou a Licença Única, que autoriza manejo para a manutenção das faixas de segurança sob as linhas.
Classificando a resolução de “controversa”, o biólogo explica que ela traz alguns critérios obrigatórios a sua execução, entre eles a comunicação prévia. Ele ressalta que o Morro é uma APP por declividade, com risco de escorregamentos, de modo que a vegetação exerce papel fundamental na contenção. E essa é uma característica que demanda laudo técnico prévio.
RGE garante que seguiu critérios técnicos
Através de sua comunicação, a RGE confirmou ao Ibiá que fez a limpeza de faixa, roçada e afastamento de vegetação das redes. Ela garante seguir critérios técnicos e diretrizes das ABNT’s sobre espaçamentos mínimos entre rede e vegetação. “Sendo realizadas visando o menor impacto visual e ambiental possíveis”, afirma.
A RGE garante que as equipes são devidamente treinadas e o ferramental é o mais adequado. “Além disso, possuem as respectivas licenças ambientais dos órgãos competentes”, garantiu. A limpeza é feita, ao menos, duas vezes ao ano, visando garantir o fornecimento. No curto prazo não há previsão de nova interveção. Por fim, esclarece que não realizou queimada no Morro.
