A baixa procura pelas vagas para eleição do Conselho Tutelar levou a comissão organizadora a prorrogar, por mais alguns dias, o prazo de inscrições para os candidatos interessados em se tornar conselheiros tutelares. A data final passou para 24 de maio, no horário das 13h30min às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no prédio da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, na sala 1 (rua Apolinário de Moraes, 1705).
Outra alteração no edital diz respeito aos pré-requisitos. Até agora, para concorrer, era preciso comprovar algum tipo de trabalho na área da infância e da adolescência em instituições vinculadas ao Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comcrad). Com a modificação, podem ser entidades diversas, desde que possuam reconhecido engajamento social no trabalho com crianças e adolescentes (mesmo que não no Comcrad).
O presidente da comissão eleitoral, Marcos Cruz dos Reis, destaca a importância da valorização do cargo de conselheiro e da participação da comunidade no pleito. Na última eleição, 3.329 pessoas foram até os locais de votação escolher os representantes do órgão que defende os direitos da criança e do adolescente. “É um número pequeno, considerando a quantidade de eleitores na cidade”, enfatiza.
O presidente do Comcrad, Ricardo Agádio Kraemer, destaca que o voto para o Conselho Tutelar não é obrigatório, mas é importante que a comunidade utilize o seu direito para escolher bons representantes para a área. Quem se inscrever para participar da eleição precisa obedecer aos requisitos, passar por um curso de capacitação, que será desenvolvido pela Comissão, e realizar uma prova. Logo após esse processo, iniciará a campanha, que terá regras definidas pelo Ministério Público.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros e conta com quadro de 10 suplentes, que serão convocados pela ordem classificatória. O mandato tem duração de quatro anos. O salário de conselheiro é de R$ 4.792,96, acrescido de vale-alimentação de R$ 600,00 mensais.
Quem pode se candidatar
– reconhecida idoneidade moral;
– idade superior a 21 anos;
– residência no Município;
– escolaridade mínima de nível médio;
– ser eleitor;
– ter reconhecido engajamento social na Defesa dos Direitos Humanos, comprovado em atestado expedido por entidade idônea e devidamente regulamentada, acompanhado de relatório descritivo, com atividades exercidas em âmbito municipal;
– participar do curso de qualificação para conselheiros, promovido pelo Comcrad;
– ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre Legislação pertinente a crianças e adolescentes, e de Língua Portuguesa.
