Inscrições para edital da Lei Aldir Blanc são prorrogadas

Agentes interessados devem realizar o cadastro até 1° de dezembro

Nesta semana, a Prefeitura de Montenegro, através da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo (Smdect), anunciou que as inscrições para o Edital de Chamamento Público n° 01/2024 foram prorrogadas até o dia 1° de dezembro. O documento é referente à Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Os agentes culturais interessados têm até o primeiro dia de dezembro para realizar o cadastro e participar da seleção de projetos. A prorrogação visa dar um tempo a mais para os artistas planejarem e inscreverem seus projetos. O edital está disponível no site da Prefeitura de Montenegro na aba “PNAB – Política Nacional Aldir Blanc”.

O cadastro poder ser realizado em um formulário, na plataforma do Google Forms, acessível por meio de QR Code ou link que estão disponíveis dentro do edital. A diretora municipal de Cultura, Priscila Nunes, ressalta que é fundamental a participação da comunidade, apresentando seus projetos para, se selecionados, receberem a verba para a aplicação das propostas.

Montenegro recebeu a quantia de R$ 469.050,18 para aplicação no setor artístico local. Deste valor, R$ 328.335,00 serão investidos no Edital n° 01/2024. O plano foi criado dentro das normas estabelecidas por meio do decreto federal que regulamenta e institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e da Portaria que estabelece as diretrizes de aplicação destes recursos.

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