Acusada de desvalorizar a Educação devido as propostas que alteram o salário dos professores municipais, a Administração Municipal usou suas redes sociais pra se defender. Após um pronunciamento em vídeo feito pelo prefeito Gustavo Zanatta, o governo também divulgou um texto com novos esclarecimentos.
O material, além de citar a lei de responsabilidade fiscal como impedimento à concessão do reajuste do piso nacional a todos os educadores; aponta como tem se dado a valorização salarial do magistério nos últimos anos. Além disso, alega que, se atendesse a reivindicação dos educadores, afetaria os demais investimentos na Educação em Montenegro.
“O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do próprio Fundeb, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica”, traz a publicação. “Esse mesmo cenário, em menor magnitude, ocorreu com o salário-mínimo (137%). Os reajustes do pessoal da Educação foram, portanto, bem maiores que os das demais categorias de servidores”. As informações foram atribuídas à secretária municipal de Administração, Ingrid Lerch.
O governo fez questão de ressaltar que está preocupado também com o Fundo de Aposentadoria e Pensões, o FAP. Apontou que os profissionais da Educação contribuem por apenas 25 anos para o fundo, “enquanto as demais categorias precisam pagar por 30 anos. Contudo, as alíquotas de desconto são as mesmas para todos”.
Questionada sobre a situação pelo Ibiá, a Administração afirma que, com o reajuste do piso nacional sem exceções, no médio e longo prazo, os pagamentos irão inviabilizarão o fundo. “Ou os servidores na ativa terão de contribuir com alíquotas maiores ou o déficit terá de ser pago pelo erário, no caso, pelos contribuintes”, aponta. Ela cita, também, que são cerca de 60 os profissionais em fim de carreira que se aposentarão até o fim do ano e que, no caso da concessão integral, se aposentariam com o reajuste de 33%, “mesmo tendo contribuído sobre ele por alguns meses.”
Apesar da afirmação, o governo admite não ter dados sobre o impacto efetivo que a proposta atual, em tramitação na Câmara, trará sobre o Fundo de Aposentadoria; nem sobre o impacto previsto se fosse atendida a demanda dos professores. “Os cálculos do impacto estão sendo levantados por um profissional atuarial e devem ficar prontos na próxima semana”, informou a Administração Municipal.
Administração alega que demais investimentos na Educação poderiam ser prejudicados
Ao se justificar nas redes sociais, o Governo Zanatta também apontou que, se desse o aumento de 33,24% do piso nacional a todos os professores, afetaria outros investimentos em Educação; cujos repasses, assim como para o pagamento dos salários, vêm via Fundeb. Questionada pela reportagem, a Administração esclareceu que os recursos do Fundeb não são exclusivamente da União, mas também das próprias prefeituras e dos governos estaduais, que têm retidas parcelas dos retornos em impostos para a composição do fundo.
“Além de salários dos educadores, este montante deve ser aplicado na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático e na construção e manutenção das escolas. Com a concessão dos 33%, isso não será possível”, argumenta o secretário da Fazenda, Antônio Miguel Filla.
A proposta apresentada, que deve ser votada pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, concede apenas a reposição da inflação aos professores; de 10,06%. Porém, como a lei determina que nenhum educador pode ganhar abaixo do piso nacional – definido com alta de 33,24% – o percentual maior será concedido apenas aos que não alcançaram o valor mínimo. Pra isso, o governo propõe uma alteração no plano de carreira do magistério, aumentando os coeficientes do nível 1 – sobre os quais são calculados os salários – para adequar os percentuais. Os demais níveis mantêm-se com os coeficientes originais, o que é criticado pelos professores por implicar num “achatamento” da carreira; desvalorizando profissionais que, por se qualificarem, avançaram a níveis mais altos.
A Administração argumenta que, se concedesse os 33,24% a todos, estouraria o limite de gastos com a folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os educadores, sugerem que sejam tomadas outras medidas, como o corte de horas extras e de CC’s, pra diminuir os gastos com pessoal e equilibrar o índice de comprometimento das receitas.
Proposta da categoria não é aceita
Pouco antes de a Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara analisar se as matérias estavam aptas a irem a votação nesta semana, professores ligados ao sindicato da classe apresentaram aos vereadores uma outra proposta que consideraram viável. Segundo a direção da entidade, a mesma foi apresentada ao prefeito dias antes. A alternativa seria uma redução de carga horária dos educadores que, segundo o sindicato, abriria espaço para a concessão do reajuste do piso nacional a todos; sem estourar o limite de gastos com pessoal. Seria parte de horas separadas para reuniões, que deixariam de ser previstas.
Questionada pelo Ibiá, a Administração apontou que a alternativa não parece viável. Traz a resposta: “a proposta fere o interesse público no que diz respeito à economicidade e à qualidade da Educação. Em que momento os professores vão planejar as aulas e participar de reuniões pedagógicas, ou mesmo de encontros com a direção e seus colegas para orientação e troca de experiências? Para manter estas atividades, seria necessária a contratação de mais educadores, transformando um aparente ganho em uma despesa maior ainda.”
Os projetos, enviados pelo Executivo, serão votados na sessão ordinária desta quinta-feira, 17 de março.
