Projetos deram entrada no Legislativo na quinta-feira passada. Na sessão, onde ocorreu apenas a leitura, professores participaram protestando contra a proposta

Proposta relacionada aos professores ainda não agrada a classe, que pressiona por mudanças

A Câmara de Vereadores de Montenegro analisa nesta semana os projetos que alteram os salários dos funcionários públicos para este ano; todos retroativos a janeiro. Em linhas gerais, os servidores terão a reposição salarial de 10,06%; percentual equivalente à inflação oficial de 2021 no País; medida pelo IBGE. O mesmo percentual será aplicado aos aposentados e pensionistas; bem como aos salários dos vereadores, secretários, do prefeito Gustavo Zanatta e do vice-prefeito Cristiano Braatz. Apenas terão ganho real, por iniciativa do poder Legislativo, os servidores da Câmara; que além dos 10,06% devem receber mais 4,94%.

Dentre os projetos, também está o que concede a reposição dos 10,06% aos professores municipais; e o que altera o plano de carreira da categoria, desvinculando o nível 1 para atender a lei do piso nacional do Magistério. A proposta, oficializada após muitas reuniões entre as partes, não agrada aos educadores; que vêm pressionando por outra alternativa. Representados pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino, o Sinpedu, eles participarão da reunião da CGP na Câmara na manhã desta terça-feira, 15, para apresentarem seus argumentos. É no encontro que serão definidos pelos vereadores se os projetos estão aptos ou não a irem à votação já na próxima quinta-feira.

O que é a desvinculação do nível 1 no plano dos professores

A discussão quanto ao salário dos professores vem se estendendo há semanas. É que o piso nacional do Magistério, que seria a base pro salário dos educadores, foi reajustado para 2022 num percentual de 33,24%; que é bem acima da inflação. Ele é calculado, dentro dos parâmetros de referência do Fundeb, pela diferença nos custos por aluno entre um ano e outro.

A Administração Municipal vem argumentando, desde então, que não tem condições de, no momento, aplicar diretamente os 33,24% para abranger todos os professores. O problema, segundo a secretaria municipal da Fazenda, nem seria de disponibilidade de recursos para pagamento, que chegam através do Fundeb; mas do percentual das receitas do Município que acabaria sendo comprometido com a folha de pagamento.

Segundo o titular da pasta, Antônio Filla, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, se a Prefeitura gastar mais que 51,3% da arrecadação com pessoal, fica proibida de contratar hora extra e de fazer nomeações. Se passar do teto de 54%, fica inviabilizada de receber recursos e, em última instância, precisa demitir servidores estáveis. “Existe o recurso financeiro, mas ele vai até o limite de comprometimento da receita”, apontou, em entrevista à Rádio Ibiá Web. O governo também indica que, aumentando a parcela do Fundeb usada pros salários, diminuiria a parcela usada para outros fins, como o de melhorias nas escolas.

Por outro lado, há outra regra a respeitar. O Município não poderia ficar com professores ganhando abaixo do piso nacional do Magistério. Então, a alternativa posta foi a mudança no plano de carreira, ponto que vem sendo criticado pela classe. Com um dos projetos em análise na Câmara, a Administração concedeu os 10,06% de reposição da inflação de 2021 para todos os profissionais; mesmo os que ficaram abaixo do piso. A diferença, pra chegar nos 33,24%, está sendo proposta através de uma mudança nos coeficientes pelos quais o salário referencial é multiplicado; de acordo com o nível e a classe de cada professor. A Administração está alterando os coeficientes apenas do nível 1, que acabou ficando abaixo do piso, visando atingir o piso nacional. Ela não mexe nos dos demais níveis, que seguem como estão.

Pros professores, essa desvinculação do primeiro nível causa um achatamento do plano de carreira, pois desvaloriza os demais profissionais que alcançaram os níveis mais altos. “Em médio prazo, mantida a política proposta, representará uma única remuneração para todos os professores independentemente do quanto cada um tenha ou não buscado diferentes formações e qualificações profissionais”, argumenta a direção do sindicato.

A presidente do Sinpedu, Lucied Proença, defende que o Executivo conceda, efetivamente, o percentual de reajuste do piso nacional ao valor de referência do salário dos professores; sem mexer nos coeficientes. A professora reconhece a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas avalia que o governo poderia buscar outras opções para diminuir o comprometimento da receita com a folha de pagamento. “Cabe à Prefeitura rever algumas posições de CC’s, FG’s e secretarias para que possa haver uma margem pra se pagar (o piso)”, opina.

Segundo a Fazenda Municipal, a proposta atual, apenas com a reposição salarial a todo o funcionalismo, implicará em aumento de R$ 11,6 milhões na folha até o fim deste ano. O comprometimento da receita ficará em 48,34%. Se atendesse a reivindicação dos professores, a pasta calcula que o índice de comprometimento iria a 54,33%.

Prefeito se posicionou sobre o tema nesta tarde

 

Entenda melhor

– Conforme vão trabalhando e se especializando, os professores avançam níveis no plano de carreira. Cada nível tem coeficientes próprios. Em linhas gerais, pro cálculo do salário, é pego o padrão de referência e multiplicado por estes coeficientes. Os mais qualificados, em tese, ganham mais.

– O padrão de referência dos professores, que é o mesmo valor pago àqueles que têm carga horária de 22 horas – em início de carreira e sem formação superior – é de R$ 1.587,51. Com a reposição da inflação, de 10,06%, esse salário de referência vai a R$ 1.747,21.

– Essa faixa, que ganha o valor de referência, está no nível 1; e teria que receber o piso nacional do Magistério; ou seja, além dos 10,06%, mais 23,18% para chegar ao reajuste de 33,24%. Segundo a Prefeitura, são 14 educadores nessa situação.

– A Prefeitura teria como alternativa aplicar a diferença – chegando aos 33,24% – já no valor de referência. Logo, num efeito cascata, todos teriam aumento real de acordo com o nível em que estão (pela multiplicação dos coeficientes). Porém, a Administração aponta que isso não é possível, pois aumentaria muito comprometimento da receita com a folha.

– A alternativa proposta foi mexer nos coeficientes. Apenas os do nível 1, que estão abaixo do piso atualmente, aumentaram o equivalente aos 23,18% para, na prática, o cálculo do padrão de referência multiplicado pelo coeficiente culminar no reajuste do piso nacional do Magistério. Os demais coeficientes seguem iguais, o que culmina no “achatamento” criticado pelos professores.

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