Com atualização no decreto que instituiu o sistema de bandeiras, para o Distanciamento Social Controlado, o governador Eduardo Leite criou a possibilidade de municípios estabelecerem regras menos restritivas para o funcionamento de empresas e demais setores da sociedade, mesmo estando numa bandeira de maiores restrições. A possibilidade vale para as regiões na classificação amarela ou laranja.
“Se desejarem estabelecer regras próprias, os municípios deverão definir um plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia de coronavírus, com medidas de proteção à saúde pública devidamente embasadas em evidências científicas, observadas as peculiaridades locais. Além disso, devem respeitar as medidas sanitárias permanentes estabelecidas pelo governo do Estado”, esclareceu o governo, em nota. É preciso enviar uma solicitação formal e, então, aguardar a autorização.
A Prefeitura de Montenegro, por enquanto, não deve solicitar nenhuma revisão. Mais uma vez, o Município está na bandeira laranja após a atualização dos números no último sábado. A informação é da secretaria municipal de Saúde que, desde o início do sistema de bandeiras, também tinha a possibilidade de ser mais restritiva que o Estado, mas não o fez. Isso apesar de determinações do governo estadual, como um percentual de ocupação em missas e cultos; e alto limite de lotação nos ônibus, já terem se mostrado problemáticos em tentativas de flexibilizações anteriores.
