Luta parlamentar. Revisão do Estatudo é discutida também na Assembleia
Recentemente a Assembléia Gaúcha aderiu ao movimento já existente na Câmara dos Deputados em Brasília que busca revisar o Estatuto do Desarmamento.
Foi criada uma frente parlamentar para discutir com a sociedade o direito de proteção das propriedades rurais com o uso de arma, que é uma das demandas existentes.
Quanto mais afastada da zona urbana, mais demorado é o atendimento em caso de roubos e de outras ocorrências no campo. O abigeato é considerado problema crônico pelo Departamento de Polícia do Interior no Rio Grande do Sul. O Vale do Caí possui em média 80 mil cabeças de gado. “Nos últimos dois anos foram furtadas 500 cabeças e nem sempre os pecuaristas dão queixa na polícia. Alguns tem medo de retaliação e a gente nota que o produtor anda assustado”, aponta o advogado e produtor rural Carlos Barreto.
O pecuarista faz parte de uma entidade que reúne 100 produtores da região e que tem neste momento a maior preocupação na segurança no campo. “Fazemos campanas, ficamos de vigia, sem uma arma na mão. Esse rio e os campos em noite sem lua cheia é um breu só. O homem do campo já não tem luz elétrica nem estrada. Pedimos por mais policiamento em primeiro lugar, mais soldados da Brigada na zona rural. Mas por outro lado, o produtor também devia ter o direito ao uso de arma de fogo”, aponta.
Para Barreto, quatro pontos são fundamentais: o porte de arma na zona rural, o exame psicológico, um curso de instrução para manuseio de armas e a redução de custo para o porte. “Hoje é muito caro ter o porte. Na nossa região predomina o pequeno produtor que não tem como arcar com esses custos elevados, mas que não pode abrir mão de se defender. Esses cuidados, exames e testes são necessários para evitar disparos acidentais ou que alguém vá atirar indiscriminadamente. Nem sempre é ladrão que anda à noite pelas estradas, pode ser gente de bem se deslocando ou perdido”, aponta.
Prudência e discussões mais aprofundadas devem ser feitas
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, Maria Regina da Silveira, entende que o produtor está interessado em manter a proteção de sua família e que a discussão quanto ao uso de armas é válida, mas também faz ponderações. “Acho esse tema delicado. Seria uma boa alternativa. Os antigos tinham em casa e se sentiam protegidos. Mas tem o lado de que, em caso de roubo, o ladrão pode dominar a todos e tomar a arma. É muito perigoso, pois a arma vai ficar à mão e carregada. Tudo tem que ser muito bem analisado. Não se deve dar armas indiscriminadamente, sem exames psicotécnicos e o devido registro. Pessoalmente não sou a favor”, comenta Maria Regina.
A presidente ainda acredita que se abrirem o porte de armas para o campo, podem abrir precedente para que o pessoal da cidade também busque o mesmo direito, além da possibilidade de fomentar o comércio ilegal de armas de fogo. “Essa conversa deve ser ampla e bem aprofundada para evitar mortes desnecessárias por disparos acidentais”, diz a presidente da entidade.
O comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) Vale do Caí, tenente-coronel Marcus Vinicius Dutra, aponta que o uso e porte de arma de fogo exige responsabilidade. “Os policias recebem treinamento pra usar uma arma, além de testes e exames psicológicos. No currículo de formação há previsão destes testes. Tem que ter treinamento”, aponta.
O comandante entende que na atualidade há uma leitura de insegurança tanto na cidade quanto no campo, mas que armar o cidadão para resolver essa situação seria um retrocesso. “Rever o estatuto do desarmamento, ok! Não posso concordar que de repente uma batida no trânsito termine em homicídio, ou que na zona rural alguém seja baleado porque cruzou pelas terras de alguém que estava armado. Isso tem que se discutir, mas não em um momento de crise como o que estamos agora. Nessa hora devemos discutir. Há outros países que liberaram o uso de armas no campo. Quais os resultados? Até que ponto isso ajudou a resolver os crimes no campo? Houve disparo indevido? O que não podemos é compactuar com algo indiscriminado. Não digo que a medida seja certa ou errada, mas que a discussão deve ser ampla”, argumenta o comandante.
