VELHO PROBLEMA não apresenta prazo para ser solucionado
A falta de saneamento básico na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro é, mais uma vez, motivo para reclamação. Criador de gado relata contaminação de solo e de animais, causados, segundo ele, pelo contato do fluxo do esgoto com água limpa. A Associação dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado visando trazer o assunto à pauta. A direção da casa prisional diz que há um projeto para construção de uma estação de tratamento de esgoto na PMEM e que, atualmente, uma empresa contratada, semanalmente, recolhe os resíduos.
Daniel Guizzardi é administrador de uma fazenda localizada ao lado da Penitenciária. As áreas são separadas por um córrego que deságua no Rio Caí. Mas antes de chegar ao manancial, o arroio recebe uma “descarga” de material orgânico – escoado por um cano da Penitenciária até o canal d´água- , que estaria prejudicando a criação bovina e a vegetação. “A matéria orgânica causa assoreamento no rio. O fluxo está começando a subir para os campos, em vez de descer direto para o rio. Isso contamina os campos, é um odor muito forte”, relata o cidadão.
“Tivemos grande condenação de animais, quando vão para abate, em função de doenças contraídas quando eles tomam essa água. Em 2019, tivemos uma perda muito grande de terneiros, tanto que, paramos de colocar os terneiros nessa região”, acrescenta o capataz. “Sofremos com o descaso de todos que têm conhecimento do fato”, lamenta Daniel.
Luiz Fernando da Rocha, presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado, relata que a entidade foi procurada por pecuaristas insatisfeitos com a situação. A demanda, juntamente com outras questões, foi encaminhada através de ofício para a Secretaria de Gestão Penitenciária. O documento afirma que a Penitenciária de Montenegro registra uma das piores condições sanitárias entre as demais casas prisionais do RS. Sendo que esgotos pluvial e cloacal são lançados em águas limpas.
O diretor da PMEM Edson Neves afirma que há um processo administrativo para construção da estação de tratamento de esgoto, mas não dá detalhes sobre em que fase encontra-se. Segundo ele, a hierarquia determina que as respostas sejam dadas através da assessoria de comunicação da Susepe. A reportagem encaminhou uma série de questionamentos ao órgão da Susepe, no dia 29 de março, mas, até esta segunda-feira, dia 4, não houve retorno. Contudo, o diretor explica que, de uma a duas vezes por semana, uma empresa contratada coleta os dejetos. Edson relata que até o momento a Penitenciária não foi procurada por moradores reclamando da situação.
Com superlotação e falta de rede de saneamento, em 2016 a Penitenciária foi interditada, por determinação da Justiça, para recebimento de novos apenados. A liberação ocorreu mediante providências para o destino do esgoto, o que se deu através da contratação da empresa citada pelo diretor.
Uma Ação Civil Pública tramita na Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. O órgão informa que solicitou nos autos da ação, informações atualizadas a respeito da conclusão das medidas para colocação em funcionamento do sistema de tratamento de efluentes cloacais da Penitenciária, comprovando a plena eficiência desse sistema e a sua adequação à legislação ambiental vigente. A secreataria municipal de Meio Ambiente não recebeu novas denúncias. A juíza Roberta Penz, da Vara Regional de Execução Penal de Novo Hamburgo, que vem acompanhando a situação, informa que em fevereiro deste ano realizou inspeção na casa prisional. “A situação do esgoto segue inalterada. Há uma empresa que faz semanalmente o serviço de recolhimento dos dejetos no local.”
