MUNICÍPIO recebeu apenas um repasse da União, mas aguarda novas liberações em breve
Embora seja responsável pelo segundo maior orçamento entre os muitos setores da Prefeitura, a secretaria municipal da Saúde espera um reforço dos governos estadual e federal para combater a pandemia de coronavírus. Até agora, chegou apenas uma verba extra da União, no valor de R$ 194 mil. De acordo com a secretária Cristina Reinheimer, o valor foi empregado em várias ações, como a construção da tenda de triagem e na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, os chamados EPIs. São máscaras, aventais, luvas e outros itens disponibilizados aos profissionais que lidam diretamente com os pacientes.
Cristina explica que a tenda foi erguida para servir como uma espécie de barreira. Todas as pessoas que se dirigem à Secretaria, mesmo em busca do prontoatendimento 24 horas, independente dos sintomas, passam por ela. Os que apresentam sintomas gripais, como falta de ar, tosse, febre e dores no corpo, principais características do coronavírus, ficam no local, em observação, e, caso o quadro se mantenha, são direcionados às unidades hospitalares.
A tenda conta com barraca de triagem, sala de espera, consultório médico e 20 boxes de isolamento, além de uma equipe com dois técnicos de enfermagem, um médico e um enfermeiro em cada turno. “Essa é a forma que encontramos de evitar que pacientes com sintomas da Covid-19 fiquem no mesmo ambiente dos demais”, explica a secretária.
Hoje, Montenegro possui 32 leitos hospitalares equipados com respiradores, necessários nos casos mais graves. A maior parte, 22, estão no Hospital Montenegro, que é referência para toda a região. Se esta estrutura, em algum momento, for insuficiente, pode haver transferências para outras cidades, especialmente Canoas e Novo Hamburgo.
Cristina acredita que esta estrutura ainda será ampliada. “O governo do Estado prometeu mais 600 leitos de UTI e esperamos que Montenegro seja contemplado com parte deles”, espera. Enquanto isso não ocorre, a secretária pede à comunidade que fique em casa e reforce as medidas de higiene, especialmente o hábito de lavar as mãos com água e sabão ou com álcool gel. Aos que realmente precisarem sair, o Ministério da Saúde sugere o uso de máscaras, que podem ser confeccionadas em casa, com tecidos leves.
A secretária reforça que a inexistência de casos confirmados de Covid-19 em Montenegro não deve ser motivo para duvidar da eficácia e da necessidade das políticas de isolamento social. “Se não temos pacientes ainda é justamente porque menos gente está circulando nas ruas. Assim, quando aparecerem os primeiros casos, as chances de faltarem leitos e de ocorrerem mortes por falta de estrutura no atendimento diminuem”, conclui.
Sem dinheiro, novas obras serão “sacrificadas”
A Administração Municipal ainda não sabe quanto deixará de arrecadar em impostos por conta da crise provocada pela pandemia de coronavírus. Só uma coisa é certa: não serão iniciadas obras novas em 2020. O prefeito Kadu Müller afirma que a ordem é preservar a vida, por meio das restrições à circulação e de socorro às pessoas que ficarem sem renda. Pressionado pelo setor produtivo a permitir a reabertura do comércio, ele até admite pequenas mudanças na política de isolamento, mas afirma que tudo será feito com base nas orientações das autoridades médicas e nos números da doença.
Kadu diz que ainda é cedo para arriscar em quanto diminuirá o retorno de ICMS (estadual) e FPM (federal) – os impostos mais importantes – ao Município. “Mas, com certeza, o retorno terá uma queda significativa”, prevê. No âmbito local, para ajudar, sobretudo, as famílias de baixa renda, o pagamento da cota única do IPTU foi adiado para 29 de maio. Quem quiser parcelar, poderá fazê-lo em oito vezes, com vencimentos no dia 10 dos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro deste ano e janeiro de 2021.
A Administração Municipal também está elaborando projeto de lei para enviar à Câmara de Vereadores alterando os prazos de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo. Neste caso, a ideia é ajudar as empresas, especialmente as menores, cujas operações são as mais prejudicadas pela quarentena. “Estamos fazendo um estudo a respeito e, nos próximos dias, deve ocorrer a convocação da Câmara para a votação”, projeta o prefeito. Como o Legislativo está com as atividades suspensas, ocorrerá uma convocação extraordinária. Mesmo assim, ao contrário do que ocorre na maioria dos municípios, os parlamentares não recebem pagamentos extras.
O procurador geral do Município, Alan Jesse de Freitas, ressalta que a Administração é solidária ao setor produtivo, mas não existe amparo legal para, por exemplo, reduzir alíquotas ou mesmo deixar de cobrar os impostos. “A lei é muito restritiva e não autoriza o prefeito a abrir mão de receitas. Especialmente em ano eleitoral, como 2020”, sublinha.
Quanto às obras, Kadu promete terminar aquilo que foi iniciado e contratado, como a reforma da Biblioteca Pública e do ginásio Domingos dos Santos, as melhorias na orla do Rio Caí, a rodovia Transcitrus e ampliações e manutenções em escolas.
Na maior parte desses projetos, há recursos federais envolvidos. Todo o resto será avaliado. “Eu espero que as pessoas compreendam a nossa opção pela preservação da vida dos montenegrinos”, comenta o prefeito.
Nove fiscais da Prefeitura nas ruas
Apesar do turno único nas repartições públicas, que funcionam somente na parte da manhã, o prefeito Kadu explica que a maioria dos servidores segue na ativa. Os idosos e os que pertencem a grupos de risco, que somam em torno de 60 pessoas, foram liberados para trabalhar em casa, em sistema de home office, controlado pelas chefias de cada setor. Muitos tiveram disponibilizado acesso remoto aos sistemas da Prefeitura e outros foram autorizados a levar documentos para casa, onde seguem em atividade.
Uma das categorias mais requisitadas no momento é a dos fiscais. São nove, que estão na rua o tempo todo, verificando o cumprimento dos decretos de fechamento do comércio. Já houve autuações e até multas. A maioria das visitas é feita a partir de denúncias da própria população. “A gente entende a dificuldade dessas empresas, mas precisamos ouvir os médicos, mantendo as pessoas em casa agora para não sobrecarregar os serviços de saúde depois”, explica o prefeito.
Nas secretarias, o atendimento presencial continua com menos gente e adotando restrições e medidas de higiene que visam impedir a transmissão da Covid-19. Na rede de ensino, a ordem é realizar atividades à distância, para que não ocorra um hiato no aprendizado durante o período de isolamento social. Também há servidores realocados para setores com maior demanda, como as secretarias da Saúde e de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania.
No “pátio”, as equipes de Viação e Serviços Urbanos seguem fazendo manutenção e limpeza das ruas, e as de Desenvolvimento Rural, intervenções em propriedades para obtenção de água. São, na maioria, demandas emergenciais por causa da estiagem. “Obviamente, os grupos de trabalho são muito menores que o normal, pela necessidade de isolar os mais velhos e os que correm maior risco”, aponta o prefeito.
Mesmo com o turno único, a Administração não pensa em reduzir salários do funcionalismo, como algumas pessoas vêm cobrando nas redes sociais, e nem dos ocupantes de Cargos em Confiança, como ocorreu em Caxias e em diversas outras cidades. Pelo menos não por enquanto, segundo o procurador Alan Jesse de Freitas, por falta de amparo legal. “Mais tarde, se a legislação for alterada e chegarmos à conclusão de que uma ação desse tipo terá um grande impacto, podemos avaliar”, projeta Kadu.
O prefeito observa que muitos servidores estão participando de campanhas para a arrecadação de alimentos e de auxílio aos mais necessitados. “As pessoas que falam mal do serviço público, muitas vezes, não conhecem a nossa realidade”, pondera. Quanto à folha de pagamento, que foi aumentada em virtude de reajustes concedidos na primeira semana do isolamento, só o tempo dirá se os impostos serão suficientes para manter os pagamentos em dia.
CESTAS BÁSICAS
Paralelamente às medidas de isolamento social, a Prefeitura está focada no atendimento aos mais necessitados. Com recursos próprios e um repasse da Câmara de Vereadores, a secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania está realizando a distribuição de cestas básicas. Cerca de 1.400 famílias já estão cadastradas, de acordo com o diretor João Marcelino das Rosa. “Todas elas serão atendidas”, garante.
Para receber os alimentos, é preciso, primeiro, fazer um cadastro sócio-econômico. “É preciso deixar claro que os beneficiários devem ser de baixa renda ou desempregados”, alerta Marcelino.
Com o objetivo de evitar filas e aglomerações, a secretaria pede que os interessados liguem primeiro para os telefones 3632-3715 e 3632-9133. Na medida do possível, os alimentos são entregues nas residências, trabalho que, inclusive, ocorreu durante o fim de semana.
Se alguém deseja colaborar, Marcelino sugere a doação de materiais de limpeza, especialmente sabão ou sabonete e hipoclorito de sódio. “Nas cestas básicas, não temos estes produtos, que são fundamentais para a higienização e o combate à Covid-19”, ressalta.
