Pela segunda vez consecutiva, a Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, do campus de Montenegro, e a Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro estabelecem uma parceria, onde alunos do curso de Direito assumem papéis de destaque na formulação de políticas públicas.
No ano passado, em uma iniciativa pioneira, os alunos de Direito tiveram a oportunidade de participar na prática dos trabalhos do Poder Legislativo montenegrino, especialmente na elaboração de projetos de lei. Durante um semestre, os universitários trabalharam na concepção de propostas, seguindo todos os trâmites legislativos conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa. Em uma sessão ordinária, três sugestões de projetos de lei foram aprovadas em plenário, e posteriormente transformadas em lei na nossa cidade.
O sucesso da primeira edição desse projeto é tão evidente que decidimos renovar a parceria este ano. Recentemente, tive a oportunidade de conversar com uma nova turma de alunos do Curso de Direito da Unisc, no campus de Montenegro. Na ocasião, discutimos sobre o funcionamento do processo legislativo no âmbito municipal, com foco na dinâmica da Câmara de Vereadores.
Essa conexão entre a área acadêmica e o contexto político local ressalta a importância da educação cívica, possibilitando que os futuros advogados não apenas compreendam as leis na teoria, mas também a dinâmica prática por trás de sua concepção e implementação.
O objetivo dessa iniciativa é promover o engajamento dos alunos na elaboração de projetos de lei e incentivar sua participação ativa na esfera política. Orientados por professores e com o apoio da Câmara de Vereadores, os alunos têm a oportunidade de explorar as complexidades do processo legislativo, desde o surgimento de uma ideia até a transformação em lei.
É crucial ressaltar que os alunos não apenas adquirem conhecimento sobre o funcionamento do sistema legislativo, mas também se tornam agentes de mudança em sua própria comunidade, abordando questões relevantes e propondo soluções para os desafios enfrentados pela cidade.
A partir de agora, alunos iniciam os trabalhos no desenvolvimento dos projetos de lei, para depois serem apresentados aos Vereadores. No caso de acolhimento pelos Vereadores das sugestões elaboradas pelos estudantes, o projeto passará pela análise jurídica e pela Comissão Geral de Pareceres (CGP). Depois disso, podem seguir para votação no plenário. Caso sejam aprovados, seguem para sanção ou veto do prefeito.
Me sinto muito feliz em poder conduzir esse projeto novamente. Que essa iniciativa sirva de exemplo não apenas para nossa comunidade, mas também para outras cidades do nosso estado, pois entendo que a participação popular no processo legislativo é o exercício da cidadania de forma plena
