Meio Ambiente. Principal atuação é na restauração de corredores ecológicos
De olho na situação do Rio Caí – apontado como um dos 10 mais poluídos do Brasil –, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí trabalha para melhorar as condições das águas da bacia que compreende 41 municípios. Instaurada em 2016, e desde 2017 com sede na Promotoria de Justiça de Feliz, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental busca promover a restauração dos corredores ecológicos, a implementação plena de Unidades de Conservação, a implantação de reservas legais, a racionalização do uso das águas superficiais e subterrâneas, bem como o enfrentamento de questões como o tratamento de resíduos sólidos e o saneamento.
Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí. Foto: Divulgação/MP
A promotoria especializada está sob responsabilidade da promotora Cíntia Foster de Almeida. Ela explica que a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí foi criada após o planejamento estratégico do Ministério Público eleger o tema meio ambiente preservado como um dos focos prioritários de ação. Para a promotora, a exploração agrícola intensa e o desmatamento das encostas declivosas e a poluição no curso médio e inferior do rio são os maiores problemas enfrentados na bacia do Rio Caí.
De acordo com Cíntia, para concretizar suas metas, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí conta com o Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas. Este programa pretende promover a articulação regional entre Promotorias de Justiça, Poder Público e a sociedade civil, favorecendo a contrução de uma agenda ambiental positiva, voltada ao enfrentamento dos problemas que atingem não apenas uma comunidade, mas toda a bacia hidrográfica.
Os objetivos da promotoria podem ser atingido a partir de diagnósticos ambientais que identificam áreas onde a atuação deve ser prioritária. “A racionalização permitirá mais efetividade e garantirá a unidade de atuação em problemas diagnosticados regionalmente”, afirma Cíntia. Conforme a promotora, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí opera onde o objetivo da apuração ou investigação seja comum e de dimensão regional. Como exemplos disso ela cita o desmatamento ciliar, o saneamento, a poluição industrial, a extração mineral, a degradação e poluição e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Desde o início de sua atuação, a promotoria já instaurou procedimentos administrativos englobando os 41 municípios compreendidos pela bacia do Rio Caí. Conforme Cíntia, a maioria desses procedimentos têm como objeto a implantação ou recuperação de corredores ecológicos. A promotora reforça ainda que denúncias envolvendo o Rio Caí podem ser feitas através de um formulário existente no site do Ministério Público (www.mprs.mp.br), no link Serviços e opção Denuncie.
