Preocupação. Instrução Normativa muda critérios de rateio da arrecadação de impostos e preocupa prefeitos da região
Prefeitos do Vale do Caí, região que investe pesado na produção integrada de frangos e suínos, irão se reunir na manhã de hoje com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, para tratar do impacto da Instrução Normativa (IN) 58/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atua por meio do sistema integrado. Ontem, em São José do Sul, os chefes do Executivo da região conversaram, no início da noite, e se prepararam para este encontro.
A norma passou a vigorar este ano e tem como objetivo regrar a forma de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada cidade, bem como o crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município e eventuais alterações poderiam trazer mudanças no ICMS a partir de 2019. O secretário da Fazenda já determinou que a Receita Estadual elabore novos estudos sobre o eventual impacto da Instrução Normativa nos municípios que trabalham com o sistema integrado.
No entender do prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco, a resolução pode gerar a inviabilidade financeira de mais de 100 cidades do Estado.
“Talvez seja esse o verdadeiro propósito do Governo, que em nome da austeridade e de não ter coragem de assumir a diminuição do número de municípios do Rio Grande do Sul, faz, através dessa normativa, a inviabilidade financeira dos pequenos municípios”, analisa. Para Oregino, a IN 58/15 representa o maior retrocesso econômico, político e financeiro da história do Rio Grande do Sul.
Chefe do Executivo de São José do Sul, Sílvio Kremer vê com preocupação a chegada da normativa. “Somando, teremos perda de 40% na arrecadação, justo num momento em que o país vive uma crise e há contingenciamento de gastos em todas as áreas”, comenta. Ele reforça ainda que os municípios investem no setor primário visando um retorno em médio e longo prazos. “Como vai ficar esse investimento?”, questiona.
Uma das cidades do Vale do Caí que vem investindo forte no setor integrado é Maratá. Auxiliando os produtores com terraplanagens e outros serviços, a economia local pode sofrer um forte golpe com uma possível redução na arrecadação do ICMS. “Essa IN preocupa. Estão querendo mudar o cálculo e não dar tanto peso para a agricultura”, lamenta o prefeito Fernando Schrammel.
