Escassez faz Municípios pressionarem Estado ou investirem recursos próprios
Os medicamentos disponibilizados aos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão divididos por blocos de financiamento da assistência farmacêutica. Os componentes básicos são de responsabilidade dos Municípios, já os considerados especiais ou especializados são de competência do governo do Estado. A União é responsável pelo fornecimento daqueles componentes considerados estratégicos. No entanto, na prática, essa divisão não funciona efetivamente.
Levantamento feito junto às secretarias municipais da Saúde de Montenegro, de Brochier, de Maratá, de Pareci Novo e de São José do Sul pelo Jornal Ibiá mostra que há atrasos por parte do Estado tanto no envio quanto no financiamento de remédios. Em São José do Sul, por exemplo, há meses nos quais a secretaria municipal da Saúde, Saneamento e Assistência Social não recebe a quantidade total dos medicamentos pedidos e em outros praticamente não os recebe. Em maio, entre os remédios faltantes estavam dois para controle de Alzheimer e outro para transtorno afetivo bipolar.
“São históricos os atrasos sistêmicos de repasse de medicamentos, o que sobrecarrega os orçamentos municipais”, destaca a equipe da secretaria da Saúde de São José do Sul, via e-mail. Para suprir a demanda, o Município está tomando todas as medidas legais possíveis. Ação semelhante é tomada pela secretaria municipal da Saúde de Montenegro. Segundo a secretária Loreni Cristina Reinheimer, o Executivo tem feito a cobrança documentada e solicitando previsão de recebimento no almoxarifado central, em Porto Alegre, para posterior recebimento no município.
“Como estes medicamentos são de responsabilidade da esfera estadual, por serem do componente especializado, esta é a providência que a gestão municipal pode realizar, cobrando previsão e ‘pressionando’ diretamente a esfera responsável pelo fornecimento”, explica Cristina. Em Montenegro, são oito tipos de remédio em falta.
Em Maratá, a secretária da Saúde, Gisele Adriana Schneider, diz que os recursos são limitados, mas que o Município vem conseguindo manter o estoque em dia. “Alguns medicamentos mais específicos acabam faltando por um período devido à demora na entrega pelos fornecedores”, explica. No mês de maio, por exemplo, medicamentos controlados na área da saúde mental, insulina e dietas e fórmulas nutricionais para pacientes acamados estavam em falta.
Municípios buscam alternativas para suprir demanda
Com os problemas no repasse de remédios ou até mesmo de verbas para a compra desses, os Municípios da região buscam alternativa para não deixar a população que necessita de medicamentos desabastecida. “Acabamos comprando alguns (remédios) com recursos próprios e notificamos o Estado da falta dos medicamentos e recursos”, afirma a secretária da Saúde e Assistência Social de Brochier, Mônica Aline Kerber Neis. Segundo ela, até março os repasses do Estado para a compra de remédios não estavam ocorrendo. Por parte da União, não há atraso nos repasses. No entanto, Mônica aponta que os valores repassados são pequenos perto da demanda.
Segundo a secretária da Saúde de Brochier, os medicamentos para os transplantados, por vezes, o Município acaba comprando com recursos próprios por falta de repasses. Outro problema grave, de acordo com Mônica, é a falta da nutrição demandada para os pacientes que usam sonda e que é de competência do Estado.
Secretária da Saúde e Assistência Social de Pareci Novo, Gislaine Ribeiro corrobora com Mônica e diz que não há atrasos no repassar financeiro por parte da União para a compra de medicamentos, mas que o valor de repasse é baixo. “O Município arca financeiramente com a maior parte do custeio, já que os recursos estaduais e federais são poucos”, relata a secretária. No entanto, ela afirma que a farmácia básica do Município está em dia. “Os medicamentos que estavam faltando era devido aos trâmites do consórcio Cis-Caí. Os mesmos estavam em falta no distribuidor, mas já estavam empenhados e solicitados por nós”, explica.
Conforme Gislaine, em 2018 não houve pagamento da competência estadual de julho até dezembro. Neste ano, não foram pagos, ainda, as competências de abril e maio. “Os medicamentos da farmácia básica seriam afetados se não houvesse contrapartida do Município”, ressalta. Para não deixar a população desassistida, o Executivo de Pareci Novo utiliza recursos próprios e intensifica a campanha do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), pois o recurso arrecadado por esseprograma está sendo usado para a aquisição de medicamentos.
Estado tenta normalizar estoques
Via assessoria de comunicação, a secretaria estadual da Saúde informa que negociou com a secretaria estadual da Fazenda a liberação de recursos para regularizar o fornecimento de medicamentos e insumos fornecidos pelo Estado. “No momento, estão em andamento os trâmites de compra e distribuição visando a normalização gradual dos estoques”, informa a secretaria.
Além disso, o Governo do Estado depositou na terça-feira, dia 11, na conta dos Municípios gaúchos o valor da primeira parcela da dívida com as prefeituras referente aos exercícios de 2014 a 2018. O anúncio foi feito pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, em encontro com da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc). Esse primeiro pagamento, no valor de R$ 14,5 milhões, quitará toda a dívida empenhada com 385 municípios entre os anos de 2014 e 2017.
As 15 parcelas restantes quitarão a dívida do exercício de 2018. Herdado das gestões anteriores, o passivo chega a R$ 216 milhões e será quitado em 16 parcelas consecutivas, conforme anunciado em 20 de maio pelo governador Eduardo Leite em evento na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Com relação aos pagamentos de 2019, o Estado já quitou com os Municípios os valores referentes aos primeiros três meses do ano. Os valores são, entre outros fins, relativos a repasses para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM).
