Obrigatória para todas as propriedades rurais, a Declaração Anual de Rebanho já pode ser entregue na Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) de Montenegro ou nos escritórios municipais – normalmente localizados junto às secretarias municipais de Agricultura. O prazo final para entrega é 31 de outubro.
De acordo com a secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), a declaração deste ano está mais completa. A mudança tem como objetivo obter um retrato mais detalhado da produção pecuária no Rio Grande do Sul e sua infraestrutura, controle sanitário e saldos dos rebanhos. Com informações mais robustas, segundo a SEAPDR, é possível abrir novos mercados internacionais e também tentar sustentar os status sanitários já alcançados.
Conforme a SEAPDR, o produtor pode fazer o preenchimento do formulário presencialmente nos escritórios municipais ou baixando-os pela internet e apenas fazendo a entrega do documento no escritório local da inspetoria. Os documentos a serem preenchidos estão disponíveis no site www.agricultura.rs.gov.br/declaracao.
A partir de 1º de dezembro, o produtor inadimplente não poderá emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) e ficará com a propriedade bloqueada até que sejam tomadas as devidas medidas. (ARH)
