O Consórcio Cis/Caí espera que em maio tenha normalizado a entrega de medicamentos aos 30 Municípios associados, após atraso na compra e repasse no começo deste ano. Em entrevista ao Estúdio Ibiá de sexta-feira, dia 26, o diretor executivo, Carlos Alberto Fink, o “Lico”, admitiu que o problema foi gerado por falha interna, muito mais do que devido a uma mudança técnica na Lei de Licitações (14.133) ocorrido em novembro e válido para 2024.
O problema foi relatado, sobretudo, por Montenegro, que desde o final de 2023 tem falta de itens em suas farmácias públicas. Todavia, o atraso afetou todas as cidades que utilizam o sistema de compra coletiva; sendo que Pareci Novo precisou lançar mão de aquisição individual. “Na virada do ano… tivemos que mudar nossa empresa de sistema (informatizado), o que deu alguns contratempos; e com isso alguma coisa acabou atrasando. Temos nossa culpa”, referiu Lico. Ele assinala ainda que este é justamente o período das compras anuais, feitas no final de um ano para o período seguinte.
O gargalo foi no prazo para envio dos pedidos aos fornecedores; com empenhos de prefeituras entregues em janeiro ou fevereiro lançados apenas no começo de março. Essa falha teria sido devido a migração das listas com mais de 1.000 medicamentos e cerca de 500 fornecedores do sistema antigo para o novo; que, segundo Lico, precisou ser feito de forma manual e individual.
“Entregamos muita coisa no mês de abril, e agora tenho dito que até o começo de maio normaliza tudo”, afirma. O diretor garante que o fluxo de chegada e entrega dos pedidos está normalizando. Na quinta-feira, 25, por exemplo, estavam em andamento pedidos somando 10 milhões de unidades, dos quais 7 milhões já estariam nas cidades. “A falta de medicamentos lá na ponta, 90% é problema do Consórcio”, lamentou.
Mudanças na Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações e Contratos, instituída pela norma 14.133/2021, já está valendo e o ano de 2024 é o primeiro em que todas as compras públicas terão de seguir a nova legislação. Essa é válida para uma grande obra ou mesmo para a reposição de insumos hospitalares. . Apesar de admitir que este foi o menor do entrave e não explicar porque em três anos o Consórcio não se preparou, seu diretor executivo falou da principal mudança.
Antes da mudança, o Cis/Caí comprava os itens em uma única Nota Fiscal e podia dividir a compra entre todos, suprindo o que faltasse em uma Prefeitura, inclusive com possibilidade de sobra em estoque. Agora, cada cidade precisa enviar seu empenho descrevendo sua necessidade. “Na hora do pedido já tenho que lançar com o empenho de cada cidade passou. Isso deu uma burocracia um pouco maior”, justifica. Ele ainda revelou erro de um fornecedor que não mandou a quantidade por empenho, o que obrigou a devolução e posterior envio da remessa dentro da regra.
