Os vereadores de São José do Sul realizaram na segunda-feira, dia 10, uma sessão extraordinária para a votação de quatro projetos de autoria do Executivo. Todos eles foram aprovados por unanimidade. Um dos projetos votados tratava da instituição da Lei Municipal 950, que dispõem sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município.
O texto aprovado define o que constitui o patrimônio cultural do Município, incluindo bens imateriais, e as formas que ele poderá ser protegido e também trata dos instrumentos de proteção desse patrimônio, como tombamento e inventário. A lei prevê, ainda, a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de São José do Sul (CMPCSJS).
A lei ressalta que os bens tombados deverão ser conservados e em nenhuma hipótese poderão ser demolidos ou destruídos. Também estão previstos incentivos e benefícios aos proprietários dos bens tombados, como a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e auxílio de até R$ 5 mil anuais aos proprietários de imóveis tombados de forma definitiva que quiserem fazer conservações, zeladoria, segurança e restauro do imóvel.
Houve, ainda, a aprovação de projeto que altera o calendário de eventos do Município incluindo a realização bianual da Gutes Fest in São José do Sul em abril. Outro projeto aprovado foi o que autoriza o Executivo a firmar temo de colaboração com o Grupo de Artes Essência Nativa para a organização e realização da 1ª Gutes Fest in São José do Sul nos dias 21, 22, 23 e 24 de abril deste ano. O documento também destaca que a participação financeira do Município para a realização do evento será de R$ 60 mil.
O quarto projeto aprovado trata de autorização para que a Prefeitura efetue a contratação temporária de um operador de máquinas. (ARH)
