Decreto do Estado abre possibilidades na busca por recursos
Os dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) são atualizados diariamente até definir o panorama da catástrofe climática no Rio Grande do Sul; o que ampliou o cenário de desastre em Pareci Novo. A cidade de 4.319 habitantes é a segunda mais afetada pelas cheias (atrás apenas de São Sebastião do Caí, na região), mas avançou para a 7ª posição do MUP em nível estadual. Segundo a Administração Municipal, agora são 1.119 pessoas atingidas, o que corresponde a 25,90% dos moradores (626 desalojados e 503 desabrigados).
Com estes números não havia contra-argumento a real situação, corroborada pelo Governo Federal. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jefferson Luis dos Santos Gonçalves, recorda que no início de maio houve Decreto Municipal de Calamidade.
Este foi encaminhado à Defesa Civil Nacional, embasado em documentação comprobatória e pelo Decreto Estadual de 1º de maio que declarou, sumariamente, Estado de Calamidade Pública a todas as cidades. No entanto, no dia 13, o Governo do Estado reclassificou Pareci Novo à Emergência Nível II.
Estragos eram evidentes
De forma resumida, ocorre a homologação estadual sumária e o reconhecimento pela União para que as prefeituras possam fazer despesas e usar recursos para enfrentar a situação no socorro às vítimas.
“Com o passar do tempo, a situação pode ser revista, pois a gente sempre precisa de laudos técnicos de engenheiro, da assistente social e outros profissionais para comprovar a situação”, explica Gonçalves.
A penúltima movimentação aconteceu então no dia 21, quando a União reconheceu o Estado de Calamidade Pública em Pareci Novo (Portaria nº 1.785 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil). Essa decisão federal permitiu recurso junto ao Estado pedindo a reconsideração, aceita na quinta-feira passada, 30, pelo Decreto Estadual 57.646. O secretário ressalta o importante apoio das coordenações da Defesa Civil Estadual nesta revisão, que entenderam a proporção dos estragos no município
Prorrogação de Prazo
O prazo para solicitar o auxílio financeiro de R$ 1.500,00 aos flagelados nas enchentes foi prorrogado até esta sexta-feira, dia 07: na quinta-feira – das 7h30min às 12h e das 13h às 17h – e na sexta das 7h às 13h – na Prefeitura. Será pago em cota única por pessoa física ou jurídica, que teve residências, edificações comerciais, produtivas e industriais danificadas. Documentação: documentos pessoais com foto; mais Contrato Social ou CCMEI em caso de empresas; mais Inscrição Estadual no caso de produtor rural; comprovante de residência ou endereço comercial.
