O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou não haver data prevista para o retorno à pauta da criminalização da homofobia no STF. A análise do tema foi suspenso na quinta-feira, 21, no plenário do Supremo, após quatro sessões de julgamento.
Atualmente, apenas quatro ministros votaram a favor da pauta, que busca criminalizar condutas de preconceito ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), como sendo um crime de racismo. A pena deve variar entre um e cinco anos de reclusão.
No atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
