O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o corte do ponto dos servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Estado do RS (Sintergs), referente a greve contra o pacote de medidas anunciado pelo governador Eduardo Leite. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e anula o parecer do Tribunal de Justiça (TJRS), que impedia o desconto relativo aos dias parados.
Com a decisão, publicada no início da semana, o governo está autorizado a cortar o ponto entre os dias 26 de novembro e 20 de dezembro do ano passado, quando ocorreu a paralisação contra o pacote de ajustes administrativos e previdenciários do governo do estadual. Para Fux, relator substituto da pauta, o Rio Grande do Sul vive uma grave crise fiscal desde 2015 e, desde então, está “adotando medidas para sanear as contas públicas e honrar seus compromissos financeiros.”
Para o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, a decisão tem caráter de tutela antecipada e não encerra a questão sobre a legalidade da greve, já que ela cumpriu todos os trâmites previstos pela legislação e, por isso, irão recorrer. “Temos certeza absoluta sobre a legalidade de nosso movimento, que cumpriu todos os requisitos exigidos. O mérito será analisado pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado e temos convicção de que essa decisão do ministro Fux será revertida”, disse o sindicalista, acrescentando que a entidade ainda não foi notificada oficialmente. “Continuamos atentos e tomaremos todas as decisões judiciais e administrativas cabíveis para garantir os direitos de nossos associados”, completou.
