Ainda na busca pelo equilíbrio das contas do Estado, tramita na Assembléia Legislativa um projeto que quer suspender por três anos o desconto do “Bom Motorista” no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já a partir de 2019. O atual benefício oferece uma dedução de até 15% no valor a ser pago por aqueles motoristas que não tenham tido registradas infrações em seu nome nos últimos três anos.
De acordo com o Palácio Piratini, 1,5 milhão de proprietários de veículos foram beneficiados com o desconto no ano passado, representando uma redução de cerca de R$ 110 milhões na arrecadação aos cofres públicos. “É um sacrifício, por três anos, que nós estamos fazendo para que o Estado possa ter suas contas equilibradas, tanto na condição fiscal quanto na condição financeira”, afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, durante a apresentação do projeto.
Desde 2011, o montante descontado pelo benefício soma cerca de R$ 660 milhões. O texto ainda precisa ser votado na Assembléia e depende, também, da autorização à adesão do Estado ao Plano de Recuperação Fiscal. Além do “Bom Motorista”, ele ainda prevê o início de cobrança do IPVA sobre carros com 20 a 30 anos de fabricação que, atualmente, são isentos do imposto.
