O mais próximo de Montenegro ficará em Capela de Santana, perto do limite entre os municípios
O Governo Leite anunciou no final do domingo, 12 de dezembro, que ainda na sexta-feira, 10, Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas havia aprovado a publicação do edital para a concessão de mais de 270 quilômetros de rodovias estaduais do bloco 3 do Programa RS Parcerias. Dentre elas, estão a RSC-287, no trecho que corta Montenegro; a ERS-240, entre Capela de Santana e Montenegro; e a ERS-122, que passa por São Sebastião do Caí e Bom Princípio.
A aprovação, assim, oficializa a polêmica localização dos pedágios, nos pontos já adiantados pelo governo em setembro – na época, ainda como sugestões. Das próximas, uma praça ficará no quilômetro 30 da ERS-240, bem próxima às pontes que marcam o limite entre Montenegro e Capela. Outra ficará em São Sebastião do Caí, no quilômetro 4 da ERS-122; próxima ao bairro Areião. Juntas, elas vão substituir a atual praça de Portão, que será desativada.
A decisão, com isso, traz o resultado do processo de consulta pública promovido pela Administração Estadual. O governo destaca que foram seis audiências públicas e mais de cem reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças locais de todos os municípios afetados pelo programa; que contempla rodovias até a Serra Gaúcha. Da proposta inicial para cá, foram adicionadas às obrigações da empresa que assumir as estradas mais R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios em todo o bloco.
Subiu de 12 para 45 o número de passarelas de pedestres que deverão ser instaladas; de 27 para 98 o número de adequações de acessos; e de 20 para 26 o número de rótulas alongadas que deverão ser concluídas. Somente com a efetiva publicação do edital, porém, que serão detalhados onde que esses novos investimentos serão aplicados. Para a 287, em Montenegro, a proposta original previa três passarelas de pedestres; além de viadutos e outras intervenções nos principais cruzamentos. O que está certo é que todos os investimentos foram adiantados; para serem executados, no máximo, até o sétimo ano da concessão.
“Após um intenso debate público, conseguimos melhorar muito a proposta que havia sido inicialmente apresentada à sociedade,” afirmou o titular da secretaria extraordinária de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto. “Estamos apresentando um projeto que atende a maior parte das demandas recebidas, antecipando investimentos tão aguardados pela população e com um valor de tarifa próximo ao que se pratica hoje no país e no Estado.”
Pressão continua
Os pedágios, que precisam ser construídos, devem entrar em operação a partir do segundo ano da concessão. Os valores base de cobrança que constarão no edital foram divulgados. Será R$ 9,95 para a praça de São Sebastião do Caí; e R$ 7,28 para a de Capela de Santana. Já anunciada recentemente, houve mudança de critério, e vencerá a empresa que oferecer, abaixo disso, a menor tarifa possível de forma a viabilizar sua operação e fazer os investimentos.
No entanto, à cada ponto percentual abaixo de 1% de desconto dos valores base, elas terão que depositar R$ 6,7 milhões em uma conta de aporte como garantia de que irão investir nas intervenções obrigatórias. A ferramenta tende a acabar coibindo propostas muito abaixo das tarifas já colocadas.
No cronograma do governo, o edital, com todo o detalhamento, sai em até 15 dias. A expectativa é conhecer as propostas apresentadas pelas empresas no fim de março do ano que vem. O contrato, então, deve ser assinado em agosto, dando início a concessão de 30 anos. Mas ainda há pressão contrária.
Insatisfeitos com a decisão em relação aos pedágios, os prefeitos de Capela de Santana, Alfredo Machado, e do Caí, Júlio Campani, já se posicionaram contrários aos locais anunciados e vão buscar alternativas para reverter a decisão. Em vídeo publicado nas redes sociais, Machado diz que vai procurar o Judiciário. “Nós vamos fazer de tudo nas vias legais para que esse absurdo, para que esse pedágio, não venha pra Capela de Santana e seja respeitada a opinião do povo de Capela de Santana”, declarou.
