Auxílio. Temer assina novo regime automotivo que representa renúncia fiscal
Na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, dia 8, o decreto denominado Rota 2030 que regulamenta o novo regime automotivo. A assinatura ocorreu apenas poucas horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.
O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Temer afirmou que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”. O presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória e ele sair do Salão do Automóvel sob vaias. “Mas saio sob aplausos”, ironizou.
Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse. Ele lembrou que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O emedebista, ao comentar a respeito da tecnologia avançada presente nos automóveis, defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico para o país.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, ressaltou que o programa foi construído em conjunto e a partir de diálogos entre o governo e os empresários do setor. Salientou ainda que, entre outros benefícios, a sociedade terá acesso a veículos mais eficientes, com maior grau de segurança e agregado com alta tecnologia, além de menos poluentes.
Menos R$ 2 bi nos cofres
O Projeto de Lei de Conversão foi aprovado quarta-feira na Câmara dos Deputados, na quinta-feira no Senado e no mesmo dia assinado pelo presidente. Originado da Medida Provisória 843/2018, cria o Rota 2030, novo regime tributário para as montadoras de veículos no país. As empresas, como contrapartida, terão que investir em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.
Em tempos de crise, e consequentes cortes nos investimentos em saúde e educação, por exemplo, a Receita Federal projeta que essa renúncia fiscal com o texto será em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Serão feitas deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas a partir do próximo ano.
Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deverão ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos. O programa estipula ainda regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança, entre outros temas. Se fará crescer a produção, existe expectativa que aumente a oferta de empregos, apesar disso não ter sido abordado pelas autoridades.
Em seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida pretendia estimular a economia, diante do compromisso das montadoras em repassar a redução aos preços finais.
