Documento é obrigatório para que a fruta possa ser vendida fora do Estado
O novo engenheiro agrônomo contratado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) deverá oferecer a certificação fitossanitária de origem (CFO) para os produtores de citros da região. Sem o CFO, os citricultores são impossibilitados de venderem suas frutas para fora do Estado, pois é ele que garante que o produto está saindo do Rio Grande do Sul livre de pragas.
A solicitação para que a Prefeitura disponibilize um profissional para esta emissão é antiga. Mesmo contratado, ainda levará algum tempo para iniciar este trabalho. Além de graduado, o engenheiro agrônomo precisa de uma habilitação específica para assinar os certificados e ele ainda não a possui.
O secretário Ivan Lopes conta que Felipe Kaiser Lampert começou a trabalhar com a Prefeitura no dia 12 e que, na segunda-feira passada (19), fez sua inscrição para o treinamento do CFO, dando o primeiro passo para que o município ofereça o benefício. Há, porém, uma lista de espera. Não está acertada uma data para que o treinamento aconteça e a habilitação passe a valer.
As regras da certificação vêm de uma Instrução Normativa emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já em 2007. Com o tempo, elas foram ficando mais rígidas. Hoje, estabelecem que o engenheiro agrônomo responsável faça quatro visitas à produção para acompanhar desde o processo de adubação até a colheita da fruta. Em um sistema online, o agrônomo precisa cadastrar o pomar 180 dias antes da safra. Com 30 dias de antecedência da colheita, ainda, a safra precisa ser habilitada neste mesmo sistema.
Com os prazos impostos e o tempo de habilitação, é certo que os produtores locais ainda precisam aguardar um tempo. Caso a habilitação do engenheiro contratado não esteja concluída até julho, inclusive, o serviço não poderá ser oferecido nem para a safra de 2019. Sem o benefício da Prefeitura, quem quer vender para fora paga a certificação de seu bolso. Dependendo da demanda, isso custa, em média, R$ 2.000,00.
Estudo inicial quer garantir um bom serviço ao produtor
A explicação da Administração para o fato de não haver a oferta da certificação em Montenegro sempre foi de que a demanda é muito grande e que seriam necessários vários engenheiros agrônomos para o trabalho, não havendo fundos para tanto. O novo profissional entrou no lugar do que deixou o cargo. Não foi criada uma vaga nova.
É por isso que, mesmo sem a habilitação, o secretário Ivan Lopes propõe um estudo para verificar, de fato, esta demanda. Indo até as propriedades, o titular da pasta quer, dentre outros apontamentos, quantificar o tempo que seria necessário em cada visita para o CFO e o grau de comprometimento dos produtores em relação às regras impostas.
A ideia, ainda, é levantar as localidades que mais se beneficiariam com o serviço de certificação e verificar o custo-benefício disso. “Essa é uma solicitação muito pertinente e a gente quer ter um começo”, afirma.
No dia 4 de abril, no ginásio de esportes de Campo do Meio, deve ocorrer uma reunião com os produtores locais para discutir esta questão.
Benefício para o município
Hoje, prefeituras vizinhas, como a de Pareci Novo, oferecem o serviço de certificação gratuitamente. É comum, por isso, que produtores montenegrinos emitam suas notas fiscais nestes locais, para usar a certificação gratuita e vender. Com isso, o repasse do ICMS vai para o município de emissão da nota e não para o local onde a fruta foi produzida.
O secretário Ivan Lopes diz que isso será estudado para que, quando a certificação passar a ser oferecida em Montenegro, ela beneficie o produtor que cumpre corretamente suas obrigações fiscais e garanta a destinação de impostos aos cofres públicos.
