Uma das sugestões da Secretaria de Desenvolvimento Rural é contratar uma terceirizada que atenda a demanda
O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) é uma certificação que os citricultores precisam para vender suas frutas para fora do Rio Grande do Sul. Ele é um documento que atesta que o item está sendo comercializado livre de pragas, como o cancro cítrico e a pinta preta. Precisando ser registrado por um engenheiro agrônomo habilitado, é uma demanda de anos dos produtores locais que a Prefeitura passe a oferecer o serviço como um benefício gratuito, assim como já é feito nos municípios vizinhos.
A secretaria municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) afirma que está estudando uma forma de viabilizar este atendimento. Quem vende pra fora – cada vez mais, o mercado interestadual está atrativo para os produtores da região – paga o engenheiro agrônomo de seu bolso. Dependendo da demanda da produção, o custo disso é de, em média, R$ 2 mil.
O CFO foi instituído através de uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2007, mas foi ficando mais rígido com o passar dos anos. A safra, hoje, precisa estar cadastrada no sistema do Ministério 120 dias antes do seu início. São necessárias visitas periódicas do engenheiro que certifiquem as boas práticas e a saúde da fruta e, no sistema, é preciso indicar o número de árvores existentes e a quantidade de toneladas de citros que elas irão gerar.
Essa última regra é uma atualização recente na legislação, que veio para barrar uma prática identificada em algumas propriedades. Sem o benefício da Prefeitura e não querendo pagar o engenheiro, alguns produtores vinham usando a certificação de outras propriedades, já certificadas, para poderem vender para fora.
Acabava que o produto saía do estado com o risco de carregar alguma doença e o retorno do ICMS pela venda era repassado para o município onde a certificação foi registrada – e não necessariamente onde ele havia sido produzido.
Com o registro prévio das toneladas a serem produzidas, isso acaba, forçando a certificação correta do produtor, de um lado, e também aumentando a pressão para que a Prefeitura passe a oferecer o benefício.
Município ainda estuda alternativas
A secretaria de Desenvolvimento Rural contratou um engenheiro agrônomo em março deste ano. Felipe Kaiser ainda não tem a habilitação para emitir o CFO. Isso é algo dado pelo Ministério da Agricultura, demandando um curso. O profissional está inscrito, para realizá-lo, aqui no estado e também em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Com pressa, o secretário Renato Kranz afirma que ele participará no primeiro a ser marcado, para, enfim, ter o treinamento. Kayser participa de reuniões na Câmara Regional de Citricultura do Vale do Caí e também está em contato constante com os produtores locais, buscando se interar da demanda.
Uma das possibilidades estudadas pela SMDR é que uma empresa terceirizada seja contratada para oferecer a certificação. “Nós temos um grande número de produtores e com um engenheiro agrônomo só, ele acabaria tendo que limitar o número de atendidos. Se pensou em contratar uma empresa que faça o CFO e o Felipe seria uma fiscalização dela”, comenta o titular da pasta, salientando que esta é apenas uma ideia e que, antes da habilitação do servidor municipal, nada será definido.
Rastreabilidade já é realidade dos produtores
Além do CFO, outra obrigação que já faz parte da realidade dos citricultores desde agosto é a rastreabilidade. Com o objetivo de monitorar e realizar o controle de eventuais resíduos de agrotóxicos nos produtos, a norma estabelece que quem compra a fruta no mercado tenha acesso a identificação do produtor, do lote e da data de produção, dentre outras informações, através de etiqueta, QR Code ou outro sistema informativo. “Está fechando o cerco pela qualidade e porque o consumidor está exigindo isso”, define o secretário Renato Kranz.
Apesar de obrigatória em todo o país, em uma rápida caminhada pelos estabelecimentos de Montenegro percebe-se que a regra da rastreabilidade ainda não é respeitada por todos. É consenso que alguns produtores não estão preparados para dar a informação e faltam informações de como isso deve ser procedido. A fiscalização das regras cabe ao Ministério da Agricultura e a Vigilância Sanitária, que devem aguardar até 2019 para começar a analisar o cumprimento e aplicar possíveis penalidades.
