A Câmara de Vereadores de Montenegro fez correções nas emendas impositivas que o Executivo apontou como tendo impedimentos técnicos. A ferramenta – nos moldes das emendas parlamentares dos deputados – foi criada no ano passado; e deu aos vereadores o poder de apontar onde parte do orçamento do Município – 1,2% da receita – será aplicado. Os nove vereadores que protocolaram emendas para este ano – Paulo Azeredo (PDT) acabou perdendo o prazo – totalizaram 21 indicações. Dessas, seis retornaram da análise do Executivo com pedidos de correções. Em alguns casos, o investimento solicitado precisou ser alterado.
É o que ocorreu com a emenda do vereador Valdeci Castro (Republicanos). Originalmente, ele havia apontado como emenda impositiva o investimento de R$ 124,1 mil para a perfuração de poços e implantação de redes de água nas localidades de Costa da Serra, Rua Nova e Serra Velha. Caberia apenas à Prefeitura executar a solicitação, porém o parlamentar não havia, com ela, enviado projeto de engenharia ou os estudos necessários para os poços. Castro retificou a emenda pedindo a instalação de uma praça na localidade de Costa da Serra, junto à escola Pedro João Müller, que poderá ser usada pela comunidade.
Em recente reunião na Câmara de Vereadores, aliás, representantes do Executivo esclareceram sobre situações como essa. Alertaram que quando indicada a realização de alguma obra – como funciona quando o Município vai buscar verbas em Brasília, por exemplo – é preciso ter projetos prontos, com planilha de custos, assinatura de profissional habilitado e afins. Assim, os vereadores foram orientados, para o próximo ano, a buscar projetos já formatados que estão na secretaria municipal de Gestão e Planejamento para serem contemplados.
Foi o que já ocorreu com o vereador Juarez Vieira da Silva (PTB). Sua emenda de R$ 124,1 mil para a reforma do prédio para um posto de saúde na localidade de Porto Garibaldi retornou com o impedimento da falta do projeto. Ele conta que o projeto já existe na Prefeitura, mas faltava referenciá-lo. Foi a correção que fez. O parlamentar também tinha apontado o mesmo valor para o asfaltamento de três ruas no bairro Germano Henke, que demandariam projeto. Na retificação, ele esclareceu que o valor apontado é para aquisição de emulsão asfáltica visando melhorar as vias com pessoal próprio do Município; não com empresa terceirizada.
Impedimento técnico também teve a emenda de R$ 124,1 mil do vereador Felipe Kinn (MDB) para a criação de um banco ortopédico com cadeiras de roda, muletas, camas hospitalares e afins no Município. Isso criaria uma despesa contínua à Prefeitura fora da Atenção Básica em Saúde, que é sua competência. Foi o impedimento registrado. Kinn remanejou o valor, então, para a compra de medicamentos à farmácia municipal.
Já no caso do vereador Gustavo Oliveira (PP), a emenda de R$ 70,1 mil para reforma e melhorias de três quadras poliesportivas – duas no Centenário e uma no bairro Germano Henke – não era suficiente para as intervenções. Ele precisou escolher uma e, como as do parque já estão inclusas no projeto de revitalização do Município, apontou a do Germano. Já há projeto pronto para a intervenção na Prefeitura. A última correção necessária foi à emenda do vereador Ari Müller (PP), de R$ 124,1 mil para a aquisição de implantes contraceptivos. Apenas o número da dotação orçamentária estava incorreto.
Feitos os ajustes, o Executivo tem até a primeira quinzena do mês que vem para analisar eventuais novos impedimentos e readequar o orçamento deste ano às mudanças. Os investimentos precisam ser feitos dentro de 2022. Havendo fatores que impeçam sua realização – como licitações desertas, por exemplo – o governo precisa se justificar ao Legislativo até fevereiro de 2023. (DM)
