A Câmara de Vereadores de Montenegro foi unânime ao aprovar o projeto que abre novo Refis da Prefeitura. O “Programa de Recuperação e Refinanciamento de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas” foi votado na sessão ordinária da última quinta-feira, dia 10. Vai permitir a renegociação de dívidas em aberto, como a de tributos como o IPTU e o ISSQN, com parcelamento e descontos em juros e multas. Ele será aberto oficialmente já nesta quinta-feira, dia 17; mas os detalhes sobre onde buscar o acordo e quais documentos levar para oficializá-lo devem ser anunciados só nesta quarta.
A estimativa da secretaria da Fazenda é que o programa, que ficará aberto até o fim do ano, garanta o ingresso de R$ 2,5 milhões nos cofres públicos. É uma parcela pequena da dívida ativa do Município, que já passa dos R$ 120 milhões. No parcelamento dos débitos, serão fixadas parcelas com valor mínimo de R$ 100,00. O Refis compreenderá a divisão em quatro, oito e doze parcelas, com desconto total de multa e desconto de juros em 80%, 60% e 40%, respectivamente. O pagamento à vista da dívida terá desconto total de juros e multa.
Em material de divulgação, a Administração Municipal destacou que “para a Prefeitura, o Refis é uma das últimas oportunidades de recuperar um dinheiro que, de outra forma, estaria perdido. Para o contribuinte, é a chance de ‘limpar o nome’ e de acertar suas contas.” (DM)
