ALÉM disso, o Governo Federal quer aumentar número de pontos e prazo para renovação da CNH
O Código de Trânsito brasileiro está prestes a passar por mudanças. Um projeto apresentado ao Congresso Nacional nessa terça-feira, 4, pelo Presidente Jair Bolsonaro, propõe uma série de alterações, entre elas, aumentos do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no número dos pontos para que o motorista infrator perca o documento, e também a eliminação de multa para o condutor que transportar crianças sem cadeirinha.
Sobre o transporte de crianças, a principal mudança é na punição para o transporte irregular de crianças. Segundo o projeto, isso quer dizer que a advertência poderá substituir a multa e a medida administrativa (retenção do veículo). O Conselho de Trânsito Brasileiro diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Contran, de 2008, trata das regras para isso, como o uso de cadeirinhas ou assento de elevação para crianças de até 7 anos e meio. Entre sete anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança. O artigo 168 do CTB diz que a infração é gravíssima e há multa R$ 293,47, além de retenção do veículo até a regularização.
O projeto diz que a suspensão do direito de dirigir deverá ocorrer quando o condutor atingir 40 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. Até então o número máximo para que isso ocorra é de 20.
Em relação a renovação da CNH, o projeto assinala que o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.Atualmente seguindo o previsto no artigo 147 do Conselho de Trânsito Brasileiro (CBT), o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.
O projeto trata ainda sobre a questão uso de luz durante o dia nas rodovias. O texto diz que o condutor deverá manter a luz baixa acesa à noite e mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Outro trecho do projeto diz que os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna manterão acesos os faróis dos veículos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples.
Além disso, as propostas tratam sobre questões como bicicletas motorizadas, documentos digitais, multas mais baratas para motociclistas, curso de reciclagem entre outros. A questão do exame toxicológico também promete gerar polêmica.
O que mais prevê o projeto encaminhado ao Congresso
O projeto elimina o art. 148-A do CTB, que diz que os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A atual norma, prevê exames para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. Os caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e 6 meses.Os condutores idosos dessa categoria devem fazer o exame de 1 a 6 meses. A reprovação no exame previsto tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.
Opiniões sobre as propostas do Governo
Os filhos do casal Juliano Souza e Magda Heberle sempre utilizaram os equipamentos de segurança previstos em lei. Para eles itens como a cadeirinha e o acento são fundamentais para evitar de simples a graves incidentes no trânsito. “A cadeirinha é para total segurança das crianças. Meus filhos sempre usaram”, ratifica o pai de família.
O filho mais velho, Henrique, já está com 12 anos e não precisa mais do equipamento. Já Lívia, a caçula de 6 anos, nem espera pela ordem dos pais para sentar-se em sua cadeirinha, e desde pequena sempre foi assim. Alegre, a menina não se importa em ficar em uma acomodação diferente a do irmão, ela foi ensinada que o gesto é para seu próprio bem.
Juliano afirma que não abre mão de oferecer segurança aos seus pequenos, já em relação a outros pais, ele acredita que uma mudança na legislação possa gerar reflexos no comportamento dos condutores. “Acho que se não doer no bolso vai ter muita gente deixando de usar a cadeirinha”, comenta. “É uma cadeirinha cara e muitas pessoas não têm dinheiro para comprar. Acho que a continuidade do uso vai depender do bom senso de cada um”, observa.
Para o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Montenegro, tenente-coronel Rogério Pereira Martins, as mudanças almejadas pelo presidente são decisões de Governo, amparadas em pesquisa de que não há implicação da segurança viária e sim com tributos de penalidade.
“Penso que o mais importante e que deve ser preservado, são as infrações gravíssimas, que gera a suspensão do direito de dirigir automaticamente, como a embriagues na direção de veiculo em excesso de velocidade, acima de 50% da máxima. Aguardemos!” comenta.
Com a experiência de 22 anos de quem acompanha as questões relacionadas ao trânsito de perto, o diretor de Ensino do Centro de Formação de Condutores (CFC) Montenegro, Vinicius de Oliveira, opina sobre algumas das alterações previstas. “No momento que a validade da CNH passa de cinco para 10 anos não se está pensando na segurança do condutor, se está pensando em custo. Quanto custa uma vida?”, questiona.
Vinícius usa um exemplo simples para justificar a importância dos prazos para renovação da CNH. “Uma pessoa pode tirar a carteira hoje e daqui à dois anos se envolver em um acidente, perder a visão de um dos olhos ou algum membro do corpo. Se no prazo de 10 anos ninguém abordar esse condutor, ele continuará dirigindo sem alterar nada na CNH”, argumenta ele, que segue dando exemplos do que pode acontecer. “Um exemplo, para habilitar categoria profissional C, D e E, caminhão, ônibus e carreta, a pessoa não pode ter visão de um olho só, ou seja, se acontecer alguma coisa com esse condutor, só daqui há dez anos para saber o que aconteceu com ele”, reitera o diretor de Ensino.
