A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, deflagrou nesta terça-feira (21/11) a Operação Laranja Mecânica, para desarticular organização criminosa especializada em fraudar licitações para obtenção de contratos públicos de prestação de serviços de transporte escolar.
Cerca de 150 policiais federais e 6 auditores da CGU cumprem 36 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão temporária e 4 ordens judiciais de afastamento da função pública nas cidades de Santana do Livramento, Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel, Alegrete e Uruguaiana.
As investigações tiveram início em setembro de 2016 para apurar o conluio entre empresários com o objetivo de frustrar o caráter competitivo da licitação de transporte escolar nos municípios de Santana do Livramento e Dom Pedrito. Acordos previamente estabelecidos definiam quais as empresas ficariam responsáveis por determinadas linhas, de maneira que todas obtivessem contratos nesses municípios. O valor pago pela prefeitura de Santana do Livramento à empresa prestadora de serviço de transporte escolar ultrapassou R$ 5 milhões em 2016.
Além da fraude no processo licitatório, a investigação identificou casos em que os serviços previstos eram executados fora dos padrões mínimos exigidos pela lei ou pelo edital, com veículos em condições precárias. Também foi apurado que, frequentemente, os serviços não eram prestados, embora atestados por diretores de algumas escolas em troca de caronas, viagens, festas e até mesmo pagamento em dinheiro.
Em Santana do Livramento, um vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida de um empresário para interceder junto ao poder executivo municipal em procedimentos de fiscalização que a prestadora de serviço de transporte escolar vinha sofrendo.
Os crimes apurados são fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa, organização criminosa e ameaça.
