PROJETO altera a Lei de Crimes Ambientais para criar item específico para cães e gatos
O Projeto de Lei (PL 1.095/2019), aprovado pelo Senado, e que aguarda sanção para entrar em vigor, traz esperanças de dias mais seguros para os animais. O texto aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos. Envolvidos na causa animal opinam sobre a mudança.
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais -. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
Para o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposição, o projeto atende a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência contra os animais. Foram apresentadas três emendas em Plenário. No entanto, nenhuma delas foi acatada.
O comandante do Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Montenegro, tenente Luís Fernando da Silva, acredita que o aumento da pena atende a um clamor social. “Em médio prazo, acredito que esta adequação na pena, aliada à responsabilização dos autores, proporcionará uma mudança de comportamento e como consequência acredito que haverá uma diminuição nos casos de maus tratos”, avalia.
Claudete Eberhardt, membro do grupo Cachorreiros e Gateiros, com frequência lida com casos de maus-tratos a animais, muitas vezes acolhendo pets em sua casa para evitar que continuem maltratados. “Minha opinião é favorável à punição maior para casos comprovados de maus-tratos. Acho que cada situação deve ser avaliada de maneira individual, e punido conforme gravidade. Acho justa e necessária essa pena de 2 a 5 anos”, opina a voluntária.
Envenenamentos: insegurança ronda a comunidade
Em Montenegro, o maior número de ocorrências registradas, em relação a maus-tratos de animais, é de envenenamento de cães e gatos. No mês passado, por exemplo, uma cadela e três filhotes foram vítimas e acabaram morrendo. O fato ocorreu no bairro Faxinal.
O donos dos animais José Zweibrucker registrou ocorrência, mas sabe da dificuldade da Policia Civil para identificar o autor do crime. No local não há câmeras e a família não tem suspeitos. Além disso, a PC não dispõe de uma equipe para atender com exclusividade a este tipo de investigação.
Nesta semana, o comportamento estranho de um homem assustou moradores dos bairros Santo Antônio e Santa Rita. Segundo uma internauta que não quer ter seu nome divulgado, pois foi hostilizada ao realizar uma postagem no Facebook alertando sobre a presença suspeita do indivíduo, o homem chegou na casa dela e se apresentou como pesquisador de uma universidade. Ele pediu para entrar, mas a família disse que não tinha interesse em participar do levantamento.
No dia seguinte o homem voltou à casa e insistiu para entrar. A dona de casa estranhou ainda mais, pois em plana pandemia o indivíduo se expõe e também coloca demais pessoas em risco. Vídeos feitos por câmeras de segurança mostram o cidadão alimentando cães, dentro dos pátios das residências. Na Polícia Civil não há registros sobre envenenamentos nos últimos dias.
