Números de denúncias crescem anualmente e ainda falta conscientização
A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação é inspirada na história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Maria sofreu com a violência doméstica durante 23 anos e enfrentou duas tentativas de homicídio. Desde a criação da Lei, diversas campanhas começaram a ser desenvolvidas com o intuito de incentivar as mulheres a denunciar as ameaças e agressões sofridas. A situação apresenta resultados positivos, mas ainda há muito a ser feito.
Em 1983, o marido de Maria da Penha tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira, com um tiro de espingarda, o que a deixou paraplégica. Depois de passar quatro meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, Maria voltou para casa e ocorreu a segunda tentativa. Nessa tentou eletrocutá-la durante o banho. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica denunciou o marido. Ele foi punido somente após 19 anos.
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Para a delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Montenegro, que atende à 19 municípios da Região Cleusa Spinato, através da “Lei Maria da Penha” se conseguiu mecanismos de proteção para a mulher. “Hoje, se houver descumprimento das medidas protetivas, o acusado pode ser autuado em flagrante, isso aumenta a proteção da mulher”, comenta.
Coragem para denunciar os agressores e recomeçar a vida
“A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia. Quando o caso está acontecendo a Brigada Militar pode ser chamada. A nossa DEAM funciona 24h. A denúncia também pode ser feita pelo número 180”, informa Cleusa. A delegada relata ainda que quando a vítima solicita a medida protetiva precisa especificar algumas questões. “Se convivem na mesma casa o agressor deve ser retirado de lá. Ela pode pedir o afastamento dele dos familiares, porque às vezes os filhos são utilizados como desculpa para uma aproximação com a mulher”. A solicitação da medida protetiva é encaminhada para decisão judicial.
Para encorajar as denuncias, existe uma rede de proteção à mulher. Órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim), Hospital Montenegro, Centro de Referência em Assistência Social, Central Única das Favelas (Cufa) e Recreo, entre outros, fornecem atendimento e orientação para as vítimas. Além disso, a Rede de Proteção trabalha na efetivação do projeto da Casa de Passagem Filhas de Maria. “Continuamos na luta, a obra está em fase final de construção da casa. Estamos fechando os convênios com as prefeituras, Triunfo e Pareci já concluíram. Vai ser um ótimo local para acolher as mulheres e seus filhos. Queremos fortalecer essa mulher, com uma equipe multifuncional, para que ela possa sair do ciclo de violência”, esclarece a delegada.
A presidente do Comdim Carliane Pinheiro, a Kaká, avalia que a “Lei Maria da Penha” representa um avanço. “Ela traz proteção para as mulheres, mas precisamos avançar pois na maioria das cidades pequenas, não tem estrutura que atenda essas mulheres. Precisamos que a comunidade tenha consciência sobre a importância da denúncia contra todas as formas de violência às mulheres”, conclui.
“É um aniversário em que se tem que comemorar”
A delegada Cleusa Spinato assegura que a data é de celebração. “É um aniversário em que se tem que comemorar”, afirma. Nos últimos 12 meses, 1.554 boletins de ocorrência foram registrados na região. O problema é que muitas mulheres desistem de dar encaminhamento ao processo após registrar o B.O. No período, foram instaurados 962 procedimentos, ou seja, houve a denúncia, mas as vítimas não quiseram dar andamento aos casos. “Tivemos o caso de uma vítima que levou uma paulada na cabeça e na frente do juiz ela disse que caiu”, conta a delegada.
Conforme a delegada, as mulheres devem estar atentas ao comportamento dos companheiros e precisam saber identificar quando são agredidas psicologicamente ou moralmente, pois estes podem ser os primeiros sinais de que poderá haver agressão física ou feminicídio. “A gente vê que muitas mulheres fazem a primeira ocorrência após já terem sofrido várias agressões”, como exemplo a delegada usa o caso da morte da psicóloga Mariane da Silva Isbarrola – servidora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), morta em abril deste ano. “Ela tinha conhecimento na área, mas não havia feito nenhum registro. Essa caso é muito emblemático, uma mulher de nível superior que trabalhava na área e não denunciou. Ainda temos muito que avançar no sentido das denúncias”, lembra.
Mariane da Silva Isbarrola, de 30 anos, foi morta, dentro do seu apartamento no bairro Humaitá, em Porto Alegre. Ela e a mãe, Terezinha de Fatima Pereira da Silva, 56, foram atingidas por golpes de facas pelo ex-companheiro de Mariane, que já havia feito ameaças contra ela. As filhas do casal, de 7 e 4 anos, estavam no apartamento no momento do assassinato.
Os números da violência contra a mulher
De julho 2017 a julho 2018
Medidas Protetivas solicitadas: 855
Procedimentos instaurados: 962
Procedimentos remetidos: 1168
Fatos mais relevantes instaurados
Ameaça: 436
Lesão corporal: 279
Vias de fato: 129
Feminicídio tentado: 1 em Brochier, 1 em Harmonia e 4 em Montenegro
