Iniciativa do governo é de que os Projetos de Leis atualizem as ações da segurança no Estado. PLs serão encaminhadas a Assembleia Legislativa
O governo do Estado apresentou, ontem, 19 Projetos de Lei que pretendem melhorar as ações na segurança pública no Estado. Segundo a justificativa do governador José Ivo Sartori as propostas visam modernizar a estrutura das instituições, aproveitar os recursos humanos e materiais disponíveis, além de garantir mais possibilidades de participação da população.
Segundo o chefe do Executivo Estadual, a segurança se tornou uma das maiores prioridades do governo. “Fornecer estrutura e suporte naquilo que é essencial para a população é dever do Estado”, afirmou.
Entre as propostas do governo estão: a criação do Programa de Reaproveitamento de Servidores Aposentados da Polícia Civil; criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, a ampliação do Programa de Militares Estaduais Temporários da BM, a Reestruturação da SSP e criação da Subsecretaria de Administração Prisional e regulamentação das doações de animais da Segurança Pública.
Este é o maior conjunto de Projetos de Lei encaminhados a Assembleia Legislativa em 30 anos.
Orçamento maior para 2018
A Segurança terá orçamento de R$ 9,5 bilhões para 2018. Apesar do alto valor, apenas R$ 782 milhões serão destinados para custeio e investimentos. Valor que já é 16% maior que o deste ano, que foi de R$ 674 milhões. O restante, R$ 8,8 bilhões representam as despesas com pessoal.
Os valores foram aprovados ontem, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, à proposta orçamentária para 2018. A peça, que prevê um aumento de 16% no custeio da Segurança para o próximo ano, foi aprovada por nove votos a três e sem emendas parlamentares.
De acordo com o governo, que enviou o documento com a previsão das receitas e a fixação das despesas, a prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Juntas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, 63% da receita corrente líquida.
