BRIGADA Militar ajusta detalhes para que cidades da região adotem nova resolução do Contran
Em vigor desde o dia 28 de março deste ano, a Resolução 909 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os municípios brasileiros já podem utilizar essa ferramenta na fiscalização das infrações de trânsito, mas, para tanto é necessário deixar isso claro – através da sinalização das vias – aos condutores. Na região do Vale do Caí, a Brigada Militar está acertando detalhes para o começo das operações.
Segundo texto da Resolução 909 “a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas ‘on-line’ por esses sistemas”. O motorista que for flagrado passando o sinal vermelho, por exemplo, será autuado e, posteriormente, receberá a notificação da infração em sua residência. Continua assegurado a ele o direito de recorrer.
O comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Vale do Caí (CRPO/VC), tenente-coronel Rogério Pereira Martins, explica que ao detectar a infração, o servidor fará a aproximação da imagem, para identificar a placa do automóvel, e salvará o vídeo para que, caso seja necessário, se tenha a prova do delito.
Montenegro, Pareci Novo e Feliz são os municípios do Vale do Caí com maior probabilidade de que o sistema passe a vigorar em breve. Isso por que os três já contam com um sistema estruturado de câmeras instaladas. Pereira Martins relata que está procurando as administrações municipais das cidades que integram o CRPO/VC para acertar detalhes quanto a Resolução 909.
Para que o cercamento eletrônico possa ser utilizado em autuações de trânsito é necessário que as vias públicas estejam sinalizadas adequadamente. E, é apenas isso que falta para que em Montenegro a norma passe a valer, afirma o comandante Pereira Martins.“Estamos nos preparando para colocar essa fiscalização em prática. As vias públicas devem ter placas de sinalização informando que aquela via está sendo fiscalizada de forma remota. O material já está sendo confeccionado”, acrescenta o oficial. Ainda não há data definida para o início do uso do videomonitoramento para a finalidade de fiscalização de trânsito, mas isso deve ocorrer em breve.
