O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira, 4 , às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do Senado Federal.
De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.
Desde sua aprovação, no mês passado, a mudança vem sendo comemorada por agentes da área. “É uma grande conquista. É uma luta antiga da categoria dos servidores penitenciários, que desde 2004 com a PEC 308, já buscava esta emenda à Constituição”, avalia o agente da Penitenciária Estadual de Montenegro Agente Jair Fiorin, Daniel da Motta, 41 anos.
Para Nairo Ferreira, diretor do Instituto Penal de Montenegro, a alteração amplia a atuação dos agentes. “Espero que com esse poder de Polícia a gente possa contribuir mais com a sociedade, buscar foragido, cumprir mandado de prisão, fazer abordagem em volta do presídio”, conclui.
