LEI surge como ferramenta na luta contra agressões e garante anonimato
Foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, nessa quarta-feira, dia 4, e publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira, 5, a lei de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) que orienta os condomínios residenciais, em todo o estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública, eventuais ocorrências ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O principal objetivo da lei é fomentar as denúncias.
Com a sanção da Lei 15.549, os síndicos ou administradores deverão comunicar à Polícia Civil, quando houver, em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns, a ocorrência ou indício de violência doméstica, ou contatar à Brigada Militar, quando for preciso fazer cessar o ato, através do telefone 190. A lei garante anonimato ao denunciante. “A Polícia Civil foi grande parceira nesse projeto para que conseguíssemos manter preservada a identidade do denunciante”, diz a deputada estadual Franciane Bayer.
O Sindicato dos Síndicos do Rio Grande do Sul fará a divulgação da lei junto a categoria, e para tanto contará com um modelo de cartazes – que ainda está em fase de elaboração . Os condomínios deverão, fixar nas áreas de uso comum cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da nova lei. A previsão é que até o final deste ano muitos condomínios já estejam em conformidade com a nova legislação. “É importante ressaltar que caberá ao condomínio apenas comunicar e, a partir disto, as autoridades competentes irão investigar ou realizar o flagrante, se for o caso”, explica a deputada.
Franciane, integra um grupo de trabalho da União dos Legisladores do Brasil (Unale), que trata dos temas violência doméstica e violência contra mulheres no Mercosul. Foi a partir dele que nasceu a ideia da criação do projeto de lei. “O projeto surgiu do exemplo de outros estados. Trocamos experiências, durante reuniões, e fomos trabalhando até apresentar aqui no Rio Grande do Sul”, conta.
“Infelizmente a gente ainda tem aquele ditado antigo que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Muitas vezes a gente não quer se meter na vida dos vizinhos, mas temos que entender que em caso de violência, podemos estar salvando uma vida”, pontua a deputada.
Caso Mariana Ferrer
Durante seu discurso na sanção da Lei 15.549, a deputada Franciane Bayer lamentou, o recente caso Mariana Ferrer, que absolveu o réu após a denúncia de estupro por parte da vítima, destacando a lei como mais uma ferramenta para auxiliar no combate à violência. “Minha grande preocupação é que a decisão da Justiça, equivocada a meu ver, ignorou o testemunho da vítima, o que abre um precedente para outros casos e irá, com certeza, desestimular a denúncia por parte das vítimas”, pondera.
Nesta sexta-feira, o tema violência contra mulheres estará em pauta no Programa Estúdio Ibiá, na Rádio Ibiá Web, a partir do meio dia. Acompanhe pelo APP, You tube ou Facebook. Participam do programa a promotora de justiça Graziela Lorenzoni e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim), Carliane Pinheiro, a Kaká.
