ASSÉDIO SEXUAL E CONCUSÃO. Inquérito Polícial aponta provas relacionadas as denúncias feitas por ex-assessora de Erico Velten
A Polícia Civil de Montenegro, através da 1ª Delegacia, concluiu o inquérito referente às acusações feitas por Natasha de Oliveira Ferreira, ex-assessora parlamentar do Vereador Erico Velten (PDT). Em denúncia realizada em agosto do ano passado, a moça relatou ser pressionada pelo vereador a “rachar” parte de seu salário. Além disso, teria sofrido assédio sexual, por parte de Erico. Após um ano de investigações, na última sexta-feira, 16, o inquérito policial foi concluído e encaminhado para desdobramentos na esfera judicial. O relatório aponta que houve conduta inadequada do vereador no trato com a ex-assessora e com, pelo menos, outras duas testemunhas ouvidas no caso. Além disso, houve indiciamento do vereador sobre o recebimento do chamado “racha”.
Conforme o Delegado Paulo Ricardo Costa, titular da 1ª DP, as provas que fundamentam o inquérito são basedas em materiais, como áudios e depoimentos colhidos em oitivas. “Temos elementos informativos trazidos pela sedizente vítima, termos de declarações que foram colhidos depois e gravações de áudio, que dão dimensão, ao menos na visão policial, de que algo errado e classificado pelo Direito Penal como delito que foi cometido”, explica a autoridade policial.
Conforme o delegado, durante a investigação foi considerada a hipótese de a ex-assessora estar magoada, em razão da sua exoneração do cargo, mas a possibilidade foi sendo descartada no decorrer das oitivas. Das oito pessoas ouvidas na investigação, duas mulheres, além de Natasha, relataram terem passado por constrangimentos causados pela conduta do vereador. “Se analisarmos outras circunstâncias e outros elementos informativos, principalmente das oitivas de outras mulheres, que estavam na Câmara, nós temos ideia de um comportamento inadequado para o âmbito parlamentar municipal. É com lamento que a polícia conclui esse inquérito”, assegura o delegado.
Agora, caberá ao Ministério Público analisar e dar o encaminhamento que for considerado adequado ao inquérito. Segundo o delegado Paulo, existem três possibilidades: a primeira delas é de o MP não vislumbrar o que a Polícia verificou, e entender pelo arquivamento do processo. Pode o MP denunciar as pessoas que foram apontadas (no caso de “rachadinha” de salários”); ou ainda pedir pela baixa do expediente, ou seja, solicitar novas providências para aclarar mais alguma dúvida que possa apresentar a acusação. O inquérito chegou ao Ministério Público na manhã desta terça-feira, 20, e irá tramitar na 2ª Vara Criminal. O prazo para análise da documentação é de 15 dias.
Acussão: Rachadinha de salários
O inquérito da Polícia Civil investigou também o caso de concussão, popularmente chamado de “rachadinha” de salários. Erico e uma outra pessoa citada por Natasha foram indiciados pelo crime de concussão. A punição para esses casos pode ser administrativa ou penal, relata o delegado responsável pela investigação, Paulo Ricardo Costa. “Lamentando ou não, temos que dar uma resposta técnica e jurídica e por isso o Inquérito é remetido para indiciamento, acho que não teria outra possibilidade que não esta”, avalia.
Relembre o caso
De acordo com a acusação, o pai de Natasha fez campanha para Erico em 2016, quando ele era candidato a vereador. Após a conquista de uma das dez cadeiras do parlamento municipal, ele contratou a jovem como assessora, a partir de uma indicação do pai dela. Foi quando teriam iniciado os constrangimentos para abrir mão de parte dos vencimentos, que hoje somariam R$ 4.171,28.
Entre dois e três meses após ser empossada no cargo, Velten teria passado a solicitar a quantia de R$ 500,00 por mês a Natasha. O dinheiro era entregue pelo pai dela a outro homem, que também teria trabalhado na campanha do pedetista – e que, agora, também foi indiciado pela Polícia Civil.
Mais tarde, segundo o relato da ex-assessora à Polícia, o presidente da Câmara teria obrigado ela e o pai a se filiarem ao partido (PDT). Assim, passou a doar para a sigla mais 5% do salário (em torno de R$ 200,00). Mais tarde, o vereador teria aumentado em 100% a quantia solicitada em dinheiro, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00. A denunciante se recusou e acabou sendo exonerada. Antes, garante que efetuou pelo menos três pagamentos de R$ 1.000,00 à pessoa indicada por Velten.
Natasha entregou à Polícia extratos bancários e cerca de dez arquivos de áudio, que estão sendo checados pela investigação. Num deles, o pai dela conversa com a esposa do homem que recebia o dinheiro. Na gravação, ele diz ter ido entregar um dinheiro que o vereador mandou. No decorrer da conversa, ocorre um desentendimento a respeito do dia do pagamento. “Eu sempre trouxe o dinheiro para ele até hoje, não falhei um dia”, diz o homem, em tom conciliatório.
Primeiro assédio teria sido após uma confraternização
O primeiro assédio teria ocorrido numa quinta-feira, após confraternização na casa de um parlamentar depois da sessão da Câmara. A denunciante teria recebido carona de Velten que, no trajeto até onde ela mora, teria passado a mão em sua perna, perguntado se ela queria ir para um motel e tentado beijá-la. Como o carro estava parado, Natasha desceu, mas o presidente da Câmara a teria convencido a entrar novamente, deixando-a no destino sem causar novo constrangimento.
Outro episódio teria ocorrido em frente ao prédio da Câmara, junto à Usina Maurício Cardoso. Certo dia, de dentro do carro, Velten pediu para a funcionária lhe alcançar alguns documentos em frente à Câmara. Quando ela foi até o automóvel dele, mesmo acompanhado de seus dois filhos no carro, teria passado a mão na perna dela mais uma vez e perguntado quando “sairiam para tomar uma cervejinha”.
O vereador não atendeu às ligações da reportagem, tampouco respondeu mensagens encaminhadas via WhatsApp. O assessor do vereador Erico não pode atender a reportagem, já o advogado Afonso Praça Baptista informou que só irá se pronunciar após ter conhecimento dos fatos relatados no inquérito policial.
A documentação chegou à Câmara de Vereadores por volta das 15h30min dessa terça-feira. Conforme a assessoria de comunicação da casa, o material será analisado e possivelmente ainda nesta terça-feira, 21, o Legislativo se pronuncie.
