Essa semana, o Ministério da Educação lançou o portal da ID Estudantil, que traz informações sobre a nova carteira digital gratuita. A novidade é que os estudantes podem adquirir o documento nas lojas digitais a partir do mês de dezembro. O documento permite que estudantes paguem meia-entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.
Motivo de muita polêmica, a carteira estudantil brasileira era emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A partir de agora, com a assinatura da Medida Provisória que previa a criação da carteira digital, o MEC será o responsável pela emissão do documento. O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.
A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; Associação Nacional de Pós-Graduandos; União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes. As carteirinhas já emitidas por outras entidades estudantis não serão vetadas.
Ainda segundo informações do Ministério, o prazo de 90 dias descrito na MP deve valer apenas para o ensino superior. Para outras etapas (ensino fundamental, médio, técnico e profissional), o início da emissão pode levar até seis meses.
