Atendendo a pedido da direção do Cpers, o governo voltou a ouvir os líderes da categoria em reunião na manhã desta terça-feira (17), na Secretaria de Educação (Seduc). O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e a secretária adjunta de Educação, Iara Wortmann, ouviram da presidente do Cpers, Helenir Schürer, que a categoria quer que o governo reveja algumas PECs.
As PECs que entram no pedido são: a 242 que extingue licença prêmio e cria licença capacitação, 256 que altera licença classista dos servidores e passa a ser não remunerada pelo Estado, 257 retira previsão de prazo para pagamento do 13° e a 258 que extingue adicional tempo serviço servidor.
Mesmo o governo tendo quitado todos os salários, os dirigentes anunciaram que manterão a greve, que já dura 42 dias, o que estende o ano letivo de 2017 para os primeiros meses de 2018, podendo chegar até abril, para aquelas escolas que estão paralisadas.
Com relação à retomada do pagamento em dia, sem a necessidade de parcelamento, Branco reiterou que esse é um compromisso que o governo só poderá assumir depois da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal.
“Estamos tratando direto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para depois levarmos o debate à Assembleia, abrindo essa discussão com a sociedade, de forma clara e transparente, como o governo sempre tem agido”, afirmou Branco. Segundo o secretário, nos próximos dias haverá uma resposta da STN: “Estamos muito próximos disso”.
Com a maioria das escolas em funcionamento normal, a Seduc já encaminhou orientações e critérios para a reorganização do Calendário Escolar 2017, que deve encerrar-se em 14 de janeiro.
A proposta de novo calendário elaborada pelas escolas deve contemplar os dias de greve dos meses de agosto, setembro e outubro, ser aprovada pelos Conselhos Escolares e encaminhada à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para homologação até a próxima sexta-feira (20), impreterivelmente. A CRE, por sua vez, deve analisar, ajustar e homologar os novos calendários e terá até o próximo dia 27 para remeter o quadro resumo da situação à Seduc.
A reorganização do calendário, porém, não afeta em nada o direito às férias dos professores de, no mínimo, 45 dias para os que estão em regência de classe. O início do ano letivo de 2018 está previsto para 22 de fevereiro.
