Medidas Provisórias foram transformadas em lei pela presidência, mas ainda causam polêmica entre alunos e mestres
O presidente da República Michel Temer sancionou a lei que determina as novas configurações do Ensino Médio, na última quinta-feira, dia 16. No Senado, as propostas haviam sido aprovadas por 43 votos a 13.
Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se por 20 anos no Congresso Nacional. Um dos objetivos é manter e atrair os jovens para a escola, considerando que mais de 1 milhão, aos 17 anos, que deveriam estar no terceiro ano do Médio, nem estão matriculados. E outros 1,7 milhão não estudam nem trabalham.
A maior mudança registrada no texto é a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta por disciplinas obrigatórias e 40% por optativas. Ou seja, no meio do curso, o aluno terá de optar por uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional.
Além disso, a escola não será mais obrigada a ensinar Educação Física e Arte durante os três anos. A exigência vale somente na Educação Infantil.
Língua Portuguesa e Matemática terão de ser lecionadas durante todo o Médio. Quanto ao ensino das línguas estrangeiras, o Inglês se tornará obrigatório a partir do 6º ano do nível básico e durante o 2º grau. Se a instituição tiver condições de contratar demais professores que ensinem outros idiomas, o Espanhol tem preferência.
A matéria ainda depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação do aluno. A previsão é de que, até metade de 2017, a Base para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC). Após, o novo Ensino Médio entra em vigor.
A diretora da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, acredita que a reforma deverá sair do papel apenas em 2020, pois, segundo ela, não há tempo hábil, sobretudo, para o setor público se adequar. As escolas, explica Amábile, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a praticar as mudanças. “O setor privado é mais ágil nesse quesito, mas, no fim, todas (escolas) dependem da Secretaria de Educação, que define as normas e as propostas”, conclui a diretora.
Essa mudança é adequada para o momento que o Brasil está vivendo?
Renata Stiehl da Rosa, 28 anos, professora de Letras (Português e Espanhol) no nível Fundamental, acredita que uma reforma se faz necessária, especialmente no Ensino Médio, mas só se as instituições estiverem aptas a tais alterações. “A escola, hoje, é um dos maiores meios de formação cidadã”, afirma. “Porém, para que isso aconteça de forma eficaz e ela cumpra seu papel de agente, é fundamental não só lançar uma ideia, mas preparar o campo onde será desenvolvida”, frisa.
Para Renata, é, de fato, importante um ensino que prepare para o mercado de trabalho, mas é errado pensarem em exclusão de conhecimentos fundamentais. “Aliás, como contratar professor com notório saber?”, questiona. “Ninguém passa por uma intervenção cirúrgica por um médico com notório saber. Eu não moraria em um prédio construído por um engenheiro com notório saber. Por que o trabalho do professor pode ser desvalorizado a tal ponto?”, indaga a jovem.
Renata ainda argumenta que o preparo para ser profissional existe e tem de ser valorizado. “Eu, como professora, me preparei para ensinar, assim como um administrador, um farmacêutico, um químico. Foram anos de magistério, estágios, graduação e, agora, especialização”, ressalta.
Para ela, ser professor é uma profissão. “Não é só amor que nos nutre – embora seja um fator importante ao ensinar”, salienta. “Não posso dar aula de mecânica sem saber o funcionamento de um motor e suas peças, e um mecânico não pode fazer o meu trabalho”, explica Renata. “Acho que exigir que o profissional tenha apenas notório saber é subjugar e desvalorizar aqueles que se preparam para exercer o magistério”, destaca.
Ao ser questionada sobre a obrigatoriedade do Inglês desde o 6º ano até o Ensino Médio, Renata apontou como uma ótima mudança: é necessário devolver ao ensino básico o dever do ensino da língua estrangeira e quebrar o mito de que, na escola, não se aprende outros idiomas. “Porém, devo defender que o Espanhol aos brasileiros é muito importante, pois grande parte dos países americanos e vizinhos ao Brasil o tem como língua oficial”, adverte.
Renata ainda menciona que o MEC assegura que a língua mais ensinada no mundo é a inglesa, mas a espanhola é a segunda mais falada. “E por razões de turismo, comércio e economia, formar fluentes em Espanhol, para o nosso País, é quase obrigatório. Enfim, ambas são importantes. Aprender um idioma externo te faz cidadão do mundo”, conclui.
“Primeiramente, eu não estabeleço confiança no atual governo, então qualquer proposta oriunda dele me deixa sempre com um pé atrás”, afirma Eduarda Marques Pimentel, 18 anos, estudante de Direito. Referente às novas medidas, ela tenta visualizar um lado positivo e negativo. “Com certeza, de partida, já digo que o que mais me chamou atenção é o fato de, daqui a alguns anos, ser autorizada a contratação de professores sem licenciatura”, sublinha. “E sobre excluir algumas disciplinas da grade curricular, acho um erro gritante. É desvalorizar profissionais que passam anos se preparando para lecionar”, acrescenta.
Eduarda acredita que a reforma da educação, só no Ensino Médio, foi prioridade do governo após o Brasil dar de cara com indicadores apontando a baixa qualidade desse nível de educação. “O problema foi o atual governo simplesmente ter lançado novas medidas sem que houvesse um debate com quem fará uso de tudo isso (sociedade)”, acredita. “Particularmente, penso que estão usando da pauta como maneira de ‘tapar o buraco’ dessa questão antiga”, conclui Eduarda.
A estudante de Educação Física Amanda Caroline dos Santos, de 25 anos, acredita que é importante focar em determinados conteúdos, visando o ingresso numa universidade. No entanto, enquanto futura educadora física, destaca que é complicado retirar algo que é relevante na vida das pessoas, como forma de prevenir doenças e garantir o bem-estar. “Sei que cada matéria é importante de ser ensinada e, às vezes, isso acaba tendo o lado ruim e o bom.”
