A suspensão de realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou. Ela tinha sido decretada em março do ano passado, por conta da pandemia e da proteção ao grupo de risco. Quem estava com a comprovação atrasada, ainda de fevereiro de 2020, precisa fazê-la já neste mês. Aos demais, o calendário de retomada foi escalonado; e começa pelos beneficiários com prova de vida vencida entre março e abril do ano passado. Esses, fazem a prova no mês que vem.
O que é?
A prova de vida do INSS é obrigatória e, sem suspensão, ocorre todo ano. O procedimento objetiva dar mais segurança ao cidadão e ao governo, evitando pagamentos indevidos. Fazem ela, todos os segurados e pensionistas que recebem o benefício em conta corrente, conta poupança ou cartão magnético; comprovando que estão vivos e aptos a receberem o valor.
Saiba como fazer
Em linhas gerais, pelo modelo convencional, os aposentados e pensionistas que têm biometria bancária cadastradas podem usar um caixa eletrônico para fazer a prova de vida. A maioria dos bancos aceita qualquer transação como uma comprovação. Já quando o beneficiário não tem a biometria, é possível ir à agência bancária com documento de identificação com foto. Mas há outras possibilidades, também, dependendo da instituição financeira. Correntistas do Banco do Brasil, por exemplo, que recebem o benefício na modalidade crédito em conta corrente, podem fazer a prova pelo aplicativo do banco, tirando foto do documento e fazendo uma selfie. Cabe pesquisar para evitar um deslocamento desnecessário. Idosos com mais de 80 anos e pessoas com mais de 60 com dificuldade de locomoção, ainda, podem agendar o atendimento a domicílio pelo site do “Meu INSS” ou pelo telefone, no 135.
Biometria facial
Em parceria com o Ministério da Economia, a Dataprev e o Serpro, o INSS vem testando a prova de vida por biometria facial, que ainda é um projeto piloto. Parecido com o serviço disponível no Banco do Brasil, é uma forma de fazer a comprovação por um aplicativo, que vai funcionar desde que o beneficiário já tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Ainda está em fase de testes; e os beneficiários escolhidos para usarem o modelo foram notificados por SMS ou e-mail.
E se não for feita?
Quem não fizer a prova de vida do INSS terá o pagamento do benefício suspenso. Isso já começa a partir de junho para quem não se regularizar dentro do calendário; primeiro aos que deixaram de fazer a comprovação antes de março de 2020. No caso de bloqueio, é preciso pedir a reativação através do site ou do aplicativo do INSS. Serão solicitados dados pessoais e comprovante de residência; e é agendado comparecimento ao banco pra concluir a prova de vida.
IPTU 2021
Os funcionários dos Correios começaram a entregar os carnês do IPTU 2021 de Montenegro. Prorrogado, o vencimento da cota única ocorre em 7 de junho. Quem não receber em tempo tem a opção de baixar a guia no site da Prefeitura, em www.montenegro.rs.gov.br. Para isso, é preciso o número do CPF ou do CNPJ e o código do imóvel. O contribuinte ainda pode fazer a solicitação através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Outra opção é ir diretamente à Diretoria de Receita, junto ao Palácio Rio Branco. A cota única prevê desconto de 10% no valor do tributo. O parcelamento, nas tradicionais oito vezes, começa em 10 de junho e vai até 10 de janeiro do ano que vem.
Antecipação do 13º
Antecipado em três meses, o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS começou a ser pago nessa terça-feira, dia 25. Iniciou por quem recebe até um salário mínimo e tem o número 1 como final do benefício. Serão duas parcelas.
A primeira é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela e a tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.
Até oito de junho serão depositadas todas as primeiras parcelas. As segundas, pra quem recebe até um salário, começam a ser depositadas em 24 de junho e vão até 7 de julho. Pra quem ganha mais de um salário mínimo, é um pouco diferente. Os depósitos da primeira parcela vão de 1º a 8 de junho; e os da segunda, de 1º a 7 de julho.
INSS muda regra de revisão da pensão por morte
Falando em INSS, o Instituto publicou uma instrução normativa estabelecendo novos critérios administrativos para o pagamento das diferenças financeiras resultantes da revisão do benefício da pensão por morte. Até a publicação, dependentes ou herdeiros que recebem o benefício podiam pedir revisão da aposentadoria da pessoa falecida; com direito a diferenças devidas na pensão por morte e também anteriores ao falecimento. A instrução traz, porém, que os beneficiários podem entrar com processo de revisão somente para aumentar a renda da pensão; não a aposentadoria que deu origem a ela e que poderia render diferenças financeiras.
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