Prazo final para declaração do IRPF termina no dia 31

Data para entrega foi prorrogada no Estado devido às enchentes

Em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 para os contribuintes do estado. Inicialmente previsto para 31 de maio, o novo prazo se encerra no próximo sábado, 31 de agosto. A prorrogação do prazo busca oferecer um alívio aos cidadãos afetados pela tragédia climática e garantir que todos possam cumprir suas obrigações fiscais sem contratempos adicionais.

Este ano, a declaração sofreu importantes alterações. A mais significativa delas é o aumento do limite de rendimentos tributáveis que obriga o envio do documento. O teto subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. A mudança é uma resposta à elevação da faixa de isenção promovida pelo governo em maio do ano passado, que aumentou o limite para isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.

Apesar desse ajuste, as outras faixas da tabela não foram atualizadas, o que provocou uma série de ajustes subsequentes na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 trouxe novas alterações, elevando o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo necessário para a obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, até essa segunda-feira, 26 de agosto, foram enviadas 2.806.765 declarações no Rio Grande do Sul, o que corresponde a 93% do total esperado, de 3.017.090 documentos.Em Montenegro, 17.417 declarações já foram submetidas à Receita Federal, ainda abaixo das 18.293 enviadas no ano passado.

Prorrogação beneficiou o RS
No primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2024, pago no dia 31 de maio, foram mais de R$ 1,1 bilhão, beneficiando cerca de 900 mil declarantes gaúchos. A decisão de priorizar as restituições para o Rio Grande do Sul fez parte de um pacote mais amplo anunciado pelo Governo Federal em 9 de maio. O primeiro lote de restituições contemplou os contribuintes que enviaram suas declarações de Imposto de Renda até o dia 15 de maio.

Declaração deve ser enviada por quem recebeu até R$ 30.639,90 no ano passado. CRÉDITO: Freepik

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