Microempreendedores individuais podem negociar dívidas em até 120 vezes
Em julho, foi lançado um programa para parcelamento de dívidas dos microempreendedores individuas (MEI’s). Um mês depois do início desse projeto, dados do Sebrae apontam que quase 24 mil empresas da categoria já aderiram ao programa no país. O número equivale a mais de mil adesões diárias, contando somente os dias úteis.
O MEI nasceu em 2009 com o intuito de incentivar a formalização de trabalhadores como doceiros, manicures e camelôs, por exemplo. O programa isenta esse tipo de empresa de pagar impostos, possibilitando a saída da informalidade por uma taxa de valor fixo mensal que varia de acordo com cada categoria. Atualmente, este valor equivale à R$ 47,85 para empresas de comércio ou indústrias, R$ 51,85 para prestadoras de serviço e R$ 52,85 para as que são, simultaneamente, comércios e prestadoras de serviço. Mesmo com o benefício, no entanto, dados da Receita Federal do início do ano revelavam um débito da categoria no montante de R$ 1,7 bilhão.
A solicitação desse parcelamento deverá ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor. O inadimplente deve apresentar, para isso, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos que serão parcelados. Essa declaração também é feita online. Se necessário, a delegacia da Receita Federal de Montenegro pode oferecer orientações e um computador para que o contribuinte faça essa solicitação. A delegacia fica na Rua João Pessoa, 1445.
O aplicativo, então, vai calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
As dívidas até a competência maio de 2016 podem ser parceladas em até 120 prestações, que deverão ter valor mínimo de R$ 50,00. Para os débitos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.
Em nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, indicou que 60% dos MEI’s registrados no país possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos”, comenta. As empresas formalizadas como MEI, têm todos os direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de poderem emitir notas fiscais e fazerem empréstimos, por exemplo. Sem o pagamento, os benefícios são perdidos.
De acordo com o Serviço de Cadastro Fiscal de Montenegro, existem cerca de 1.678 MEI’s ativos no município. É a primeira vez que um programa de parcelamento para a categoria é disponibilizado.
Respeitando os prazos de carência estipulados, todos os direitos das empresas são reavidos com a regularização da primeira parcela. A data final para aderir ao programa de parcelamento é o dia 2 de outubro desse ano.
