As micro e pequenas empresas que não conseguirem arcar com suas obrigações dentro do Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. A informação foi divulgada pela Receita Federal em atendimento a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). É uma forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus visto que, via de regra, os devedores são excluídos do Simples, perdendo os benefícios da categoria.
Só em 2019, mais de 730 mil empresas chegaram a ser notificadas para essa exclusão por causa de débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil conseguiram quitar as obrigações em tempo; mas 506 mil acabaram excluídas. De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional – regime que, dentre outros benefícios, unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia – representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
Com informações da Agência Brasil
