ESTÚDIO IBIÁ recebeu Silvio Arend para falar sobre os impactos econômicos e sociais da medida
A partir de 1º de abril de 2024, frutas, verduras, leite, pão, carnes, ovos e outros itens da cesta básica ficarão mais caros. O aumento do preço está relacionado ao decreto nº 57.366/2023, publicado pelo governador Eduardo Leite em 16 de dezembro de 2023, em que corta concessões e benefícios a produtos da cesta básica a partir de acréscimo na alíquota do ICMS. Para falar sobre o tema, o Estúdio Ibiá recebeu nessa terça-feira, 26, Silvio Cezar Arend, coordenador dos cursos de Ciências Econômicas e Relações Internacionais da Unisc.
O professor explica que os benefícios fazem parte de uma política fiscal que vem sendo adotada há décadas no Estado, visando o apoio há alguns setores da economia. “Foi uma forma de atrair novos investimentos, isso foi praticado aqui no Rio Grande do Sul e em todos os estados do País, que é o espaço que cabe para os estados atraírem investimentos, oferecendo retorno com desconto dos impostos”, pontua. Com a derrubada dos incentivos, Arend destaca que alguns produtos passarão de alíquotas de ICMS de 7% para 12%, o que representa um aumento de 5%.
O setor econômico mais afetado será o varejo, principalmente os supermercados, que trabalham com a venda direta ao consumidor. “Dificilmente o varejista ou o atacadista tem condições de absorver esse impacto da elevação dos impostos. Na prática, o que acontece é distribuir um pouco isso, forçando uma redução de preços dos fornecedores, ou seja, pagar um pouco menos para os fornecedores para não repassar integralmente para o consumidor final”, afirma Arend. O professor diz que o momento é desafiador para o setor, pois o aumento dos preços vai pressionar a renda dos consumidores, que tendem a comprar menos. “O varejista tem que se equilibrar sobre um fio muito estreito, porque se repassar integralmente o valor do aumento do imposto para os consumidores tem um sério risco de redução das suas vendas”, pontua.
A população de baixa renda será a mais afetada pela medida adotada pelo governo do Estado. Para o professor, mesmo um aumento de 5% pode representar um grande peso no orçamento já apertado daqueles que ganham apenas um salário mínimo. “Vai impactar bastante no custo de vida da população mais pobre, que já tem uma dificuldade para conseguir se alimentar adequadamente e ainda fazer frente a todas as outras despesas”, declara. Entidades empresariais e a sociedade em geral têm que se posicionado contra o aumento de imposto, mas Arend avalia que não há, por parte do governo do Estado, uma predisposição de suspensão da elevação dos tributos no momento.
Segundo o professor, a suspensão dos benefícios fiscais é uma medida preventiva adotada pelo Estado pensando no período de transição da Reforma Tributária, que foi aprovada no ano passado e irá provocar a extinção do ICMS e início do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). “Haverá um longo período de transição, até 2032 para extinção do ICMS, então me parece que essa iniciativa é muito mais preventiva em um primeiro momento para garantir uma arrecadação maior, com vista no que vai acontecer depois do período de transição de um modelo para outro”, completa.
Entidades empresariais têm defendido a criação de uma câmara técnica para discutir a suspensão dos incentivos fiscais. Para o professor Silvio Cezar Arend, a iniciativa é importante, mas também deve contar com a participação da sociedade civil. “A constituição de uma câmara para discutir isso se faz necessária para a gente entender para onde vai a carga tributária e equacionar o problema das contas do Estado, que está há décadas está em uma situação muito difícil”, conclui.
